Com a decisão unânime dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) de manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso triplex, no Guarujá (SP), a defesa de Lula pode recorrer e apresentar embargos de declaração, um recurso onde a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma.
Os embargos devem ser apresentados até dois após a publicação da sentença, segundo a assessoria do tribunal. O TRF4 vai divulgar a íntegra dos votos e o acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal do ex-presidente na próxima semana.
Na sessão, os desembargadores também aumentaram a pena de Lula para 12 anos e um mês de prisão, em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O cumprimento da pena de Lula só poderá ser feito após esgotados todos os recursos em segunda instância.
A Lei da Ficha Limpa determina que condenados por um tribunal colegiado – formado por um grupo de juízes, como é o caso do TRF-4 – ficam inelegíveis. A inegibilidade, no entanto, só pode ser declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – nesse caso, mesmo condenado em segunda instância, Lula poderá concorrer "sub judice".
Ponta-grossense será convocado
O tribunal informou que os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus sairão de férias. Paulsen ficará 30 dias fora, a partir de 29 de janeiro. Pelo mesmo prazo, Victor Laus também estará de férias a partir de 21 de fevereiro. Nas férias dos titulares, juízes federais são convocados. Entre eles está o juiz da Vara Federal de Ponta Grossa, Antônio César Bochenek, que assumirá no lugar de Paulsen. O juiz Nivaldo Brunoni, por sua vez, vai substituir Laus. Mesmo com as férias dos titulares, os prazos processuais correm normalmente, conforme o tribunal. Os juízes poderão julgar eventuais recursos da defesa de Lula.
