Em seu primeiro dia como presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de decretos que marcam suas primeiras ações oficiais como presidente da república. O decreto nº 11.366 de 1º de janeiro de 2023 trata sobre o acesso a armas e munições, revogando atos anteriores do ex-presidente Bolsonaro.
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Em resumo, o decreto de Lula suspende novos registros de caçadores, atiradores, colecionadores e particulares (CACs), bem como de suas armas, reduz a quantidade de armas e munições que podem ser compradas por atiradores autorizados, suspende novos registros de clubes de tiro e cria um grupo de trabalho para regulamentar o estatuto do desarmamento.
Além disso, todo cidadão que tiver comprado armas desde maio de 2019 tem até 60 dias para recadastrar seus armamentos. O decreto de Lula foi publicado no Diário Oficial da União da segunda-feira, 2 de janeiro.
“Obviamente, será necessário alegar e comprovar [a necessidade de ter armamento], sob pena de indeferimento do pedido. Comprar arma é algo excepcional e não é igual a comprar tomate na esquina”, disse o recém-empossado ministro da justiça, Flávio Dino.