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Odaílton Souza:”A modulação veio para dar uma sobrevida ao regime especial de pagamentos de precatórios”
A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que obriga os estados e municípios a acelerem o pagamento de dívidas impostas pela Justiça, também conhecidas como precatórios, não deverá alterar a forma de pagamento destes títulos por parte da prefeitura de Ponta Grossa, ao menos é o que alega a Secretaria de Gestão Financeira do município.
O município informou que aderiu em 2010 ao regime especial de pagamento de precatórios, optando pelo pagamento em 15 anos e que assim, já vem quitando anualmente suas dívidas com precatórios.
“Entendemos que a modulação veio para dar uma sobrevida ao regime especial de pagamentos de precatórios instituído pela Emenda Constitucional 62/2009, que estipulava o pagamento em 15 anos ou seja até 2024”, analisou Odailton Souza, secretário de Gestão Financeira.
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