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Copa está nas mãos do Congresso

Nos próximos meses parlamentares terão de analisar projetos essenciais para a execução da Copa do Mundo de 2014

 

Leonardo Prado/Agência Câmara
Congresso terá de votar Lei Geral da Copa e projetos sobre obras da infra-estrutura na Copa

 

 

 

Os preparativos para a realização da Copa do Mundo de 2014 mobilizaram no ano passado deputados de diversas comissões e subcomissões em várias frentes de atuação.

Além da aprovação de incentivos fiscais e do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para acelerar obras de infraestrutura nas cidades-sede, o foco dos trabalhos esteve também na fiscalização dos projetos em andamento e na análise da proposta que cria a Lei Geral da Copa (PL 2330/11).

Divergências em torno da concessão de meia-entrada para estudantes e idosos e da venda de bebidas alcoólicas nos estádios adiaram a votação da Lei Geral da Copa para este ano. Essa é uma das prioridades da Câmara para o início de 2012. O governo e a Federação Internacional de Futebol (Fifa) participam das negociações da proposta.

Entre outros assuntos, a Lei Geral da Copa também estabelece diretrizes para a venda de pacotes turísticos, para a comercialização de produtos da marca Fifa, assim como dos direitos de transmissão dos jogos.

O relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez diversas mudanças no projeto para tentar conciliar os interesses da Fifa e de setores da sociedade que criticam o excesso de poder que estaria sendo conferido à federação.

O presidente da comissão especial, deputado Renan Filho (PMDB-AL), ressaltou que as conclusões apresentadas são o resultado de diversas audiências públicas realizadas na Câmara e de cinco seminários regionais que ouviram a opinião de entidades de classe, idosos, estudantes, institutos de defesa do consumidor, entre outros, em Brasília, Manaus, Salvador, Porto Alegre e São Paulo.

Em relação à venda de bebidas alcoólicas nos estádios, por exemplo, o relator decidiu abrir uma exceção à Fifa, como prevê o projeto original, autorizando a comercialização apenas durante a Copa do Mundo de 2014. Questionado por outros parlamentares, no entanto, Candido recuou na decisão de propor a alteração do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) para estender a concessão a todos os campeonatos disputados no País. Atualmente, o estatuto proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Ainda que restrita à Copa do Mundo de 2014, a venda de álcool nos estádios é alvo de críticas. Representantes de três outras comissões especiais protestaram contra a liberação.

 

INGRESSOS

Outra mudança feita pelo relator foi incluir o direito à meia-entrada para idosos em qualquer ingresso da Copa, como prevê o Estatuto do Idoso. Com isso, a reserva de 300 mil ingressos a R$ 50 será destinada apenas a estudantes, indígenas e beneficiários do Bolsa-Família – além de adeptos da Campanha Nacional do Desarmamento.

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