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Convênio da Prefeitura garante assessoria jurídica gratuita para MEIs

A partir da próxima semana, microempreendedores individuais (MEIs) de Ponta Grossa poderão contar com o serviço gratuito de assessoria jurídica nas áreas de direito tributário, trabalhista e empresarial. Foi firmado um convênio entre a Secretaria de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional e o Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais (Cescage) para que, através de cadastro na Sala do Empreendedor, o MEI possa ser atendido pelo Laboratório Prático Jurídico da instituição de ensino.

Serão atendidos semanalmente quatro empresários, que devem agendar horário na Sala do Empreendedor para ter o seu encaminhamento realizado. Para a diretora do órgão municipal, Tônia Mansani, “é uma excelente oportunidade para os alunos praticarem seus conhecimentos, bem como para os MEIs que terão serviços de assessoria jurídica para ampará-los em questão que se fazem necessárias”.

Serviço

O horário de atendimento da Sala do Empreendedor é das 12 às 18 horas e telefone para contato é 3901-1888.

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