Membros da Associação Paranaense de Construtores (APC), sediada em Ponta Grossa, comemoraram a decisão do Tribunal de Justiça (TJ-PR) que anulou a cobrança do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) que havia sido determinada há duas semanas e teria impacto direto no valor do registro de imóveis em todo o estado.
A decisão foi anunciada no fim da tarde da segunda-feira (23) porque, segundo presidente do TJ, Adalberto Pereira, houve uma interpretação equivocada do Ofício Circular 06/2019 emitido em 12 de setembro pelo órgão a todos os cartórios do Paraná. No documento a cobrança de 0,2% do valor imóvel para o Funrejus deveria ser aplicada apenas à transcrição de imóveis, isto é, sobre a regularização de dados de imóveis não atualizadas há muitos anos. Entretanto, por uma falha no texto, a interpretação dada levou os cartórios a lançarem o valor sobre outros atos de registro, como o desmembramento e novas matrículas, por exemplo. “Isso traria um impacto direto no valor dos imóveis, principalmente os voltados ao público de renda mais baixa, que já têm mais dificuldade em arcar com todos os custos”, explica o vice-presidente da APC, Fabiano Carlin.
Da forma que vinha sendo feita a cobrança gerou um receio nos construtores de todo o estado. Na sexta-feira membros da APC e da Associação dos Construtores do Noroeste do Paraná (Aconap), de Maringá, se reuniram com o deputado estadual Homero Marchese (PROS), pedindo apoio para diálogo com o TJ e possível revisão da medida. “A decisão surpreendeu alguns cartorários que relatam que o valor da cobrança poderá ficar até mil vezes maior que a atual. Atualmente o valor da taxa é de cerca de R$ 5, segundo eles o teto passa a ser de mais de R$ 5 mil. Para um imóvel de R$ 200 mil, por exemplo, a cobrança ficaria em R$ 400”, escreveu o deputado em suas redes sociais.