Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém a admissibilidade da representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Sandro Alex (PPS), vice-presidente do Conselho, votou pela continuidade do processo. A decisão permite prosseguimento às investigações sobre o presidente da Câmara. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior.
Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito.
Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.
Pedido de vista
Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, a ordem veio de lá da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.
Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.
Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, Araújo pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11 a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequencia a votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuizo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada foi ele, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo contra ele, Cunha vai anular.
Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado, defendeu.
PSDB
Depois de quase três horas de sessão com ânimos mais controlados, a temperatura chegou a subir, pelo menos uma vez, quando o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) pediu para que as tropas de Cunha e Dilma permitam que o processo contra o presidente da Câmara seja votado com celeridade.
É vergonhoso a Polícia Federal estar dentro do Senado, da Câmara, enquanto nós, parlamentares, parecemos manter [José] Sarney no Poder, Renan [Calheiros] no Poder. As pessoas nos cobram nas ruas como [Eduardo] Cunha (PMDB-RJ)) continua na presidência da Casa. Como mantemos Dilma [Rousseff] com tanta roubalheira. Eu não estou na mesma lata de lixo que alguns colegas que estão aqui, atacou provocando gritos e tumultos que rapidamente foram controlados.
No bate boca entre Marchezan e o deputado Léo de Brito (PT-AC) que também usou o termo quadrilha para mencionar a aliança do PSDB com Cunha no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Zé Geraldo, em tom irônico, anunciou que Cunha daria uma coletiva a tarde para anunciar que renunciaria ao cargo. Estou fazendo uma análise de conjuntura, explicou.
Operação Catilinárias
A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília, e na casa particular dele, no Rio de Janeiro. A ação faz parte de uma nova fase da Operação Lava Jato e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki.
No total, a Polícia Federal cumpre 53 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal (9), em São Paulo (15), no Rio de Janeiro (14), Pará (6), em Pernambuco (4), Alagoas (2), no Ceará (2) e no Rio Grande do Norte (1).