Comitiva se reuniu com o presidente da Câmara para pedir que fotocópia de título de eleitoral não seja exigida para protocolo do projeto que pede redução no número de vereadores
Representantes do Conselho de Entidades estiveram ontem com o presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, Maurício Silva, uma reunião para discutir a forma legal como o projeto de iniciativa popular que visa a redução no número de vereadores e no orçamento do legislativo deve ser protocolado para que possa ir à votação. O encontro aconteceu depois da sessão no gabinete da presidência e contou com a presença de diversas lideranças.
O pedido aconteceu de maneira oficial e foi conduzido pelo advogado Henrique Henneberg, coordenador jurídico da subseção de Ponta Grossa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O principal ponto se refere à exigência hoje existente de acordo com o regimento interno da Câmara para o protocolo do projeto acompanhado de fotocópia do titulo eleitoral e assinatura semelhante à constante no título de cada uma das pessoas que aderiu ao abaixo-assinado. O pedido é para que tais exigências não sejam seguidas, pois segundo o documento protocolado ontem elas seriam inconstitucionais e ilegais porque ferem a Constituição Federal e Estadual. Pelo artigo 28 da Lei Orgânica o presidente tem o poder de interpretar o regimento interno da Câmara e digo que não podemos cercear o direito do cidadão ser ouvido, reforçou Henneberg.
O processo, segundo o vereador Maurício, será encaminhado para o departamento jurídico e o parecer sobre a legalidade do projeto (e a forma como ele deve ser encaminhado para poder ser analisado pelas comissões e entrar na ordem do dia) deve ser dado dentro de 15 dias, no máximo. A constituição e o regimento falam em eleitor e neste caso a finalidade é evidenciar a condição de eleitor na cidade da pessoa. Temos o regimento interno e precisamos seguir a orientação do jurídico. Mas digo que assim que o projeto estiver em condições ela vai para a ordem do dia, pois como vereador digo que tenho a intenção de votar essa matéria o mais breve possível, explica o presidente.
Números
De acordo com o presidente do Conselho de Entidades, Luiz Eduardo Pilatti Rosas, a mobilização continua com a coleta de assinaturas. Até o momento já foram feitos 5 mil downloads das listas do abaixo-assinado, tendo o espaço para 20 assinaturas em cada uma. Já estamos com mais de 25 mil assinaturas e com o número necessário para protocolar o projeto já conferido. O que queremos agora é na base do consenso e da boa vontade discutir a forma como o projeto pode entrar para votação, analisa.
Caso pode parar na Justiça
Em caso de negativa da Câmara e da manutenção da exigência pela fotocópia do título de eleitor, o presidente da OAB Ponta Grossa, Luiz Alberto Kubaski confirma que o caso pode parar na Justiça. O que estamos pedindo é que os vereadores revejam essa situação e permitam a entrada do projeto. O interesse maior nesse sentido deve ser o mérito da causa, o interesse popular e em caso de negativa vamos a juízo, adianta Kubaski, ao reforçar que o projeto está recebendo apenas os ajustes finais para que esteja liberado para o protocolo.