Três Comissões abertas pela Câmara de Ponta Grossa neste ano e em 2010 estão perto de um desfecho. Em andamento desde outubro do ano passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trânsito deve ter seu relatório final apresentado nesta semana, podendo se converter em uma Comissão Permanente de Trânsito e Mobilidade Urbana, a partir de 2013. Na CPI da Segurança Pública, a expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos até o dia 20 de dezembro, enquanto a Comissão Especial de Investigação (CEI) da Saúde também se aproxima de sua conclusão.
O presidente da CPI da Segurança Pública, vereador Edilson Fogaça de Almeida (PTN) expõe que os parlamentares aguardam autorização da delegada chefe da 13ª Subdivisão Policial, Valéria Padovani de Souza, para realizar uma diligência ao presídio Hildebrando de Souza. Depois desta última verificação, pretendemos concluir o relatório até o final de dezembro, expõe, observando que a conclusão da CPI será remetida ao secretário de Estado da Segurança Pública (SESP) Reinaldo de Almeida César Sobrinho. O trabalho está em andamento desde agosto.
Fogaça destaca que a CPI deu importantes contribuições ao setor, convocando para depor autoridades de todos os organismos de Segurança Pública em atividade na cidade, revelando deficiências e necessidades de investimento. Um dos resultados foi a intensificação de operações de combate ao tráfico em bairros da cidade, como o Jardim Paraíso; os estudos de viabilidade para instalar câmeras nos ônibus do transporte coletivo e a ampliação do efetivo da Polícia Civil, ilustra. A CPI está sendo muito profícua e o resultado do trabalho será muito bom, acrescenta.
O relator da CEI da Saúde, vereador Valfredo Dzázio, o Laco (PRP), explica que a estimativa é de que a Comissão instaurada em maio tenha seu relatório finalizado até 20 de novembro. Antes disso, entretanto, existe grande probabilidade de o atual secretário de saúde de Ponta Grossa, Edson Alves, ser convocado a depor na Câmara.
Para Laco, o cenário encontrado quando a CEI foi iniciada é bastante diverso do que se tem hoje em termos de saúde pública na cidade. Houve uma mudança no perfil do Governo. Neste sentido, pode-se observar o convênio assinado com a Fauepg [Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Institucional, Científico e Tecnológico da Universidade Estadual de Ponta Grossa] para contratação de médicos para o Hospital Municipal; as medidas para ampliar a cobertura do Programa de Saúde da Família [PSF], entre outras questões, assinala. Em minha avaliação, isso também é resultado da contribuição da CEI e que está beneficiando a população, considera.
Durante esta semana, o presidente da CPI do Trânsito, vereador George Luiz de Oliveira (PMN) afirma que será apresentado o relatório final da Comissão, em andamento desde outubro do ano passado. Como ainda existem várias questões pendentes e há necessidade de o trabalho continuar, vamos propor a criação de uma Comissão Permanente, somando-se às outras já existentes nesta Casa, observou.
Comissões
Para que uma Comissão Parlamentar de Inquérito seja aberta pela Câmara de Ponta Grossa é necessária a apresentação de um requerimento com assinatura de 1/3 dos 15 vereadores. Uma CPI é destinada única e exclusivamente à apuração de um fato determinado e por prazo certo, tendo poderes de investigação. O regimento da Casa também prevê a possibilidade de se instaurar Comissões Especiais e Processantes.
Sociedade cobra participação popular
Presidente da União das Associações de Moradores de Ponta Grossa (Uampg), Paulo Sérgio dos Santos, considera que o trabalho das Comissões de Inquérito é importante, mas que deveria dar mais abertura à participação da sociedade. Nós acompanhamos as notícias de que eles convocam tantas pessoas para depor, mas quase não há participação das lideranças comunitárias. A saúde é um exemplo em que o povo, que é quem mais está sofrendo as conseqüências dos problemas, acaba nem sendo ouvido, opina. Moradora da região de Uvaranas, Marlene Souza, 39, destaca que, por outro lado, existe uma falta de interesse das pessoas. Muita gente cobra demais dos vereadores, mas nunca sequer chegou perto da Câmara para ver o que eles estão fazendo por lá, manifesta.