OPINIÃO Alysson Zampieri: audiência com servidores em avaliação
Na próxima segunda-feira, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara Municipal se reúne para decidir se encerra ou não análise do projeto que estabelece o regime estatutário para os servidores municipais. Inicialmente, a intenção era promover uma audiência pública com os trabalhadores para colher a opinião da categoria. No entanto, vereadores cobraram na última quarta-feira a votação imediata da matéria, visto que já é conhecido que o posicionamento da maioria do funcionalismo é contrário.
Protocolado pelo Executivo no final do ano passado, o projeto define o regime estatutário próprio para o funcionalismo municipal, ao invés do celetista, em vigor atualmente. A comissão já ouviu representantes da Prefeitura e do Sindicato dos Servidores Municipais a respeito do assunto. Enquanto o governo defende a necessidade de regulamentar um regime trabalhista único, o sindicato se diz contrário à proposta, alegando que ela traz uma série de prejuízos á categoria.
Na sessão de quarta-feira, vereadores defenderam a votação imediata do projeto, alegando que o debate sobre o assunto já se esgotou. Ontem, o presidente da CLJR, vereador Alysson Zampieri (PPS), informou que uma reunião da comissão está marcada para segunda-feira. Vamos reunir os vereadores e discutir se há necessidade de realizar uma audiência pública com os servidores. Se a maioria entender que isso não é necessário, vamos concluir o parecer, relata.
O objetivo da comissão ao realizar uma audiência era colher a opinião dos servidores, visto que apenas a direção do sindicato foi ouvida. Apesar de o posicionamento deles ter sido externado pelo sindicato, ainda não tivemos a oportunidade de ouvi-los, observa Zampieri. Caso o parecer seja emitido na segunda-feira, o projeto deve ser votado na sessão de quarta. A tendência é que o projeto seja rejeitado, visto que a maioria dos vereadores já externou posicionamento contrário.