O deputado Goura (PDT) emitiu parecer favorável ao projeto de lei 469/2019, do Poder Executivo, que permite a concessão de exploração de unidades de conservação no território paranaense. A proposta tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e foi apreciada nesta segunda-feira (19) na Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais. O primeiro dos parques que será concedido, caso a medida seja aprovada, será o Parque Estadual de Vila Velha.
Apesar do parecer favorável, Goura (que é o relator da proposta) elaborou uma emenda substitutiva com uma série de alterações no texto original. Como o deputado Tadeu Veneri (PT) pediu vistas do projeto, a matéria voltará a ser examinada pela Comissão de Ecologia nesta terça-feira, em reunião que será realizada à tarde.
Com base na legislação federal – e também na opinião de técnicos e especialistas da Universidade Federal do Paraná e de ONGs ligadas ao setor que foram ouvidos pelo parlamentar – Goura estabelece em seu substitutivo que as concessões deverão ser precedidas de consulta pública, que os concessionários terão de se comprometer com custeio e investimentos nas unidades de conservação e contratar mão de obra local na operacionalização dos serviços.
Seu substitutivo também veda a exploração de Unidades de Conservação (UC) sem plano de manejo – no Paraná, de 97 UCs existentes, só 24 têm plano de manejo.
Também na reunião desta segunda-feira foi aprovado o parecer do deputado Alexandre Curi (PSB) – lido na reunião pelo deputado Alexandre Amaro (PRB), favorável ao projeto de lei 224/2019, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PP).
O projeto institui o Dia Estadual da Eletromobilidade, que será celebrado em 29 de maio e tem como pano de fundo o cenário de aquecimento global. O objetivo é incentivar os cidadãos que usam veículos movidos a combustão a substitui-los por veículos elétricos (automóveis, motocicletas, bicicletas etc.), contribuindo para reduzir as emissões de poluentes.
Foi aprovado ainda o parecer favorável ao projeto de lei 564/2018, de autoria do deputado Guto Silva (atual chefe da Casa Civil do governo estadual), que concede o título de utilidade pública à Associação é o Bicho, de Pato Branco. A entidade desenvolve programas de proteção e preservação de animais. O parecer foi emitido pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD).
A reunião da Comissão de Ecologia foi presidida pelo deputado Goura (substituído por Recalcatti quando Goura se afastou para sustentar seu relatório do projeto das concessões de unidades de conservação) e também teve a participação dos deputados Alexandre Amaro, Delegado Recalcatti e Tadeu Veneri.