A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e de Proteção aos Animais aprovou nesta segunda-feira (30) parecer favorável ao projeto do Poder Executivo que autoriza a construção de 19 novos empreendimentos de geração de energia em várias regiões do Paraná. Da região, as cidades que receberão empreendimentos serão Palmeira e Tibagi. Juntas, as obras devem somar R$ 1,8 bilhão em investimentos.
O parecer ao projeto de lei 567/2019 foi emitido pelo deputado Delegado Fernando Martins (PSL). O deputado Tadeu Veneri (PT), que havia pedido vista do projeto na reunião anterior, não deu voto em separado. O presidente da Comissão, deputado Goura (PDT), disse que a análise do projeto foi prejudicada por sua tramitação em regime de urgência na Assembleia Legislativa.
Goura acredita que os impactos ambientais e socioeconômicos dos empreendimentos precisam ser melhor dimensionados antes da sua implementação.
O projeto determina que a licença de operação do empreendimento só será concedida após comprovação do pagamento efetivo de indenização aos proprietários de terras e benfeitorias atingidos pela iniciativa.
São 19 empreendimentos (centrais hidrelétricas, usinas termelétricas e um complexo eólico) que serão implantados nos seguintes municípios: Cascavel, Palmeira, Honório Serpa, Clevelândia, Francisco Beltrão, Pitanga, Boa Ventura de São Roque, Tebas, Santo Antônio do Sudoeste, Palmas, Tibagi, Jacarezinho, Rio Branco do Sul, Nova Aurora, Toledo, Renascença e Marechal Cândido Rondon.
Estada de Pontal – Ainda nesta reunião, a Comissão de Ecologia aprovou requerimento de autoria do deputado Goura pedindo informações ao governo estadual sobre o projeto de construção da nova rodovia no litoral do Estado na região de Pontal do Paraná.
O documento indaga quais os impactos socioambientais para a mata atlântica e para as comunidades tradicionais que habitam a região, qual o custo da obra (com detalhamento de cada etapa) e se haverá parceria público-privada na sua implantação.
Pergunta ainda se o projeto alternativo à nova estrada, apresentado pela sociedade local – com menores custos e impacto socioambiental – pode ser incorporado à proposta do governo.
A reunião foi presidida pelo deputado Goura e também teve a presença dos deputados Tadeu Veneri, Delegado Recalcati (PSD), Alex Amaro (Republicanos) e Delegado Fernando Martins.