A comissão processante da Câmara de Ivaí que analisa a denúncia nº 01/2020, de autoria da Mesa Executiva da Câmara, contra o vereador Luisir Lobacz, por quebra de decoro parlamentar, apresentou na sexta-feira (13) parecer em que decidiu pelo prosseguimento da denúncia.
O recebimento da denúncia aconteceu em sessão realizada em meados de fevereiro. Segundo o advogado da Câmara, Edson Domareski, explica que o processo está na fase de instrução, com a coleta de provas pela comissão. No final dos trabalhos, o parecer final da comissão vai para votação em plenário, para que os vereadores decidam sobre o processo. A expectativa é que a votação possa acontecer ainda neste mês.
A denúncia de quebra de decoro parlamentar se baseia, segundo o advogado, na Lei Orgânica do Município; e no artigo 43, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara, que considera procedimento incompatível com decoro parlamentar "comportamento vexatório ou capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município". O vereador é o principal suspeito do homicídio de um empresário da cidade, ocorrido no fim de janeiro deste ano. Integram a comissão processante os vereadores Claudio Hyeda, João Ivo Conrado e Divoney Vaz (presidente).