Nesta semana, a comissão especial que analisa o projeto de Lei 451/19, de autoria do Poder Executivo e que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor da cidade, inicia o debate da proposta. Na quinta-feira (12), os vereadores integrantes da comissão se reúnem com representantes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan), para uma explanação sobre o Plano Diretor aos vereadores que integram a comissão e, na sexta-feira (13), se reúnem com integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG).
O presidente da comissão especial, vereador Pietro Arnaud (Rede), explica que no Iplan o objetivo é que os profissionais do Iplan mostrem o que foi feito e o que foi alterado em relação à proposta original, apresentada pela Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria, responsável pelos trabalhos. E, na sexta-feira, será a vez da comissão se reunir com integrantes da Câmara Técnica Temporária do Plano Diretor, acompanhada da diretoria do CDEPG. No encontro, serão discutidas as sugestões que o Conselho tem para alterações no Plano Diretor.
O presidente do CDEPG, Wilson Oliveira, afirma que no ano passado a Câmara Técnica gerou um relatório – fruto de diversas reuniões – em que sugeria alteração de dez pontos no projeto. O relatório foi levado à reunião do CDEPG que aprovou sete pontos sugeridos. A partir disso foi encaminhado um relatório com as sugestões à Urbtec; no entanto o projeto não contemplou as alterações apresentadas. Na sequência, explica Oliveira, o Conselho encaminhou o documento à Prefeitura, para que as sugestões podem ser consideradas, mas também não houve sucesso. "Então, na reunião com a comissão especial da Câmara, queremos apresentar este material e pleitear para que as sugestões aprovadas pelo conselho sejam respeitadas", frisa. Paralelamente a isso, o presidente aponta que o Plano continua sendo discutido entre empresários e profissionais da construção civil e integrantes da Câmara Técnica e, há possibilidade de que novas alterações sejam sugeridas.
Emendas
Está aberto até dia 17 o prazo para que os vereadores apresentem emendas ao projeto. No entanto, é possível que o presidente da comissão especial peça prorrogação do prazo, já que é um projeto bastante extenso e complexo. Além de Arnaud, integram a comissão especial os vereadores Rudolf Polaco (Cidadania) – que é relator geral – , além de Paulo Balansin (Podemos), George Luiz de Oliveira (PMN) e Pastor Ezequiel (PRB).
Plano de Mobilidade
Entre os mais de dez projetos que compõem o Plano Diretor, o que trata da Mobilidade Urbana também promete gerar bastante debate. A medida provisória que muda regras e prazos do Plano de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12), foi debatida ontem na comissão mista que examina o texto. A MP 906/19 determina que os municípios obrigados a elaborar o plano deverão fazê-lo e aprová-lo até 12 de abril de 2021. O prazo anterior terminava em abril de 2019. Os municípios que não tiverem aprovado seus planos até o prazo final ficarão impedidos de receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
A lei determina que municípios com mais de 20 mil habitantes e todos aqueles que integram regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento econômico e aglomerações urbanas com população total superior a 1 milhão de habitantes deverão elaborar e aprovar um Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com os seus planos diretores. Entre os municípios da região com mais de 20 mil habitantes, até o final de 2019 apenas quatro – Castro, Irati, Jaguariaíva e Palmeira – já possuíam planos aprovados e em vigor.