A nova etapa de cadastro no sistema eSocial iniciou ontem (10) para mais de 99% das empresas brasileiras, devendo assim atingir 14 milhões de empreendimentos. Essas empresas fazem parte do grupo 3 – que incluem os empregadores pessoa física (exceto doméstico), empresas do Simples Nacional, produtores rurais pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
Com isso, até o dia 9 de abril, essas empresas deverão se integrar ao eSocial, tendo que enviar informações essenciais do empregador, incluindo o registro de abertura da empresa dentre outros, mas só será possível enviar essas informações se a empresa realizar a primeira etapa do cadastro.
O delegado da Receita Federal em Ponta Grossa, Demetrius de Moura Soares, explica que é importante que os empresários se atentem ao prazo para não sofrerem penalidades. “Ele ficará irregular no sistema e pode ser penalizado, com isso quem sai perdendo é o patrão e o trabalhador”, conta. Soares revela que no município são 27 mil empresas que devem ficar atentas aos prazos. Segundo a Receita, o objetivo é simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para as empresas.
Sistema
Por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), os empregadores comunicam ao governo federal, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados.
Na primeira, devem ser comunicados os eventos de tabela, que são os cadastros do empregador mais o envio de tabelas. A segunda etapa abrange os eventos não periódicos – dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira fase compreende os eventos periódicos, que são as informações sobre a folha de pagamento. E, por fim, na última fase são exigidas informações relativas à segurança e saúde.