Com apoio da base governista, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa derrubou, durante a sessão desta quarta-feira (13), o veto do Executivo à Lei 12.951, do vereador George Luiz de Oliveira (PMN), que estabelece normas para indicação e nomeação de membros de Conselhos Municipais. Por 14 votos contra e nove o veto foi derrubado e haverá mudanças na composição dos Conselhos Municipais de Ponta Grossa. Votaram a favor do veto os vereadores Celso Cieslak (PRTB), Celso Cieslak (PRTB), Eduardo Kalinoski (PSDB), Mingo Menezes (DEM), Sargento Guiarone (Pros), Pietro Arnaud (Rede), Professora Rose (PSB), Sebastião Mainardes (DEM), Pastor Ezequiel (PRB) e Felipe Passos (PSDB).
A apreciação dos vereadores, no entanto, foi marcada por uma cerca confusão. Alguns chegaram a questionar qual projeto estava sendo votado. “É para derrubar o veto Mingo”, alertou o vereador Florenal (Podemos) após Mingo ter votado favorável ao veto. “É uma pena que tenha sido o Executivo que pediu à base governista a derrubada do próprio veto”, comentou o vereador Pietro, diante da confusão.
Pela nova lei, os membros dos conselhos municipais devem possuir reputação ilibada, não possuir qualquer pendência com o Município e nem qualquer restrição de crédito, condições que deverão ser comprovadas. Além disso, entre outras mudanças, será vedada a indicação de membro para exercer mandato consecutivo, no mesmo ou em outro conselho, bem como antes de decorrido quatro anos do término do último mandato. “O objetivo é dar maior democratização dos conselhos existentes e assegurar a participação de um número maior de pessoas”, aponta George. O autor da proposta, que adota postura de oposição bastante crítica ao governo de Marcelo Rangel (PPS), destacou o apoio da base governista. “Só tenho a agradecer aos vereadores da base do governo que entenderam que o projeto é bom”, frisa.
Na justificativa ao veto, o Executivo apontou que a lei era contrária ao interesse público, na medida em que limita a participação dos conselheiros que já têm experiência na condução dos órgãos municipais, além de tornar mais burocrático o funcionamento dos conselhos. “Esta é uma lei flagrantemente inconstitucional. Diversos conselheiros têm muita experiência e são reconhecidos pelas entidades que escolhem seus representantes”, aponta Pietro.
A sessão desta quarta foi a última ordinária do ano. Mas, o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes convocou os vereadores para sessão extraordinária na próxima segunda-feira (18), às 14 horas.
Outro
Durante a sessão, os vereadores ainda decidiram manter o veto do Executivo à Lei 12.966/2017. Apresentada pelo vereador Eduardo Kalinoski (PSDB), a proposta pretendia aumentar de 18 para 20 o número de representantes do poder público municipal e da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De acordo com o projeto de Kalinoski, o poder público municipal indicaria um representante da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) para compor o conselho. Além disso, haveria mais um representante de entidades nas áreas voltadas ao atendimento da pessoa com deficiência.
O veto se deu com base na Lei Orgânica do Município por ser considerada contrária ao interesse público. De acordo com a justificativa para o veto, ao determinar o acréscimo de mais um integrante junto ao poder público e sociedade civil, não foi indicado qual setor da sociedade civil deverá possuir mais um representante. Além disso, a proposta estabelece a indicação e nomeação de representação sem a consequente sujeição e aprovação pelo Conselho. "Entendo o motivo do veto, mas pretendo reapresentar o projeto indicando qual setor da sociedade civil deverá possuir mais um representante ou determinando que o Executivo o faça", destaca Kalinoski, acrescentando que a participação da AMTT no Conselho foi um pedido da própria Autarquia.
Mais
Ainda durante a sessão desta quarta-feira (13), os vereadores de Ponta Grossa aprovaram em segunda discussão o projeto de Lei 413/17, que autoriza o Executivo a aderir ao Programa de Recuperação de Crédito (Recred), junto à Sanepar. Entre as propostas discutidas, o projeto de Lei 424/17, do Executivo, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera das vagas das instituições de ensino público de educação infantil, foi retirado para vistas de um dia a pedido do vereador Ricardo Zampieri (SD).
