em

Código Tributário: PG e Castro atualizaram itens de seus textos

A desatualização do Código Tributário é problema em várias cidades. Por isso, nos últimos anos, diversos municípios da região têm investido na revisão do material e atualização de alguns itens do texto, mesmo que isso muitas vezes acabe gerando muita polêmica, por conta do aumento no pagamento de tributos que isso possa gerar. 
Em Ponta Grossa, a Câmara de Vereadores aprovou no final de 2018 uma proposta do Poder Executivo que revisa alguns itens do Código Tributário Municipal, publicado em 2001. Dentre as principais medidas está a mudança, a partir de 2020, do desconto fornecido para os contribuintes que desejam pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à vista. O valor, atualmente fixado em 15%, passará a ser de 10%. 
A Prefeitura também continua realizando o processo de atualização do mapeamento de imóveis em Ponta Grossa, através da ferramenta do georreferenciamento. Com o levantamento de informações atualizadas sobre os imóveis da cidade será possível identificar ampliações e reformas não reportadas ao Cadastro Técnico Municipal. Por outro lado, também será possível verificar alterações que podem enquadrar o imóvel em alíquota diferente para o cálculo do IPTU. Isso porque características como urbanização do imóvel, edificação, construção de muro ou passeio alteram a alíquota para cálculo do imposto, o que pode levar alguns contribuintes a pagar menos pelo IPTU. 
Em Castro, a Prefeitura deu entrada aos estudos de revisão do Código em 2013, sendo, após muita discussão, aprovado no final de 2016. Assim, o novo Código Tributário Municipal passou a vigorar em 2017, atualizando o texto anterior, publicado em 2011. A planta genérica de valores, no entanto, atualizou índices que estavam defasados há mais de dez anos. Com o novo Código, também foram adequados os parâmetros para cobrança dos impostos e taxas municipais como o Imposto ISS, IPTU, profissionais liberais e vigilância sanitária. Também houve redução da alíquota de ISS de 5% para 3% para representantes comerciais. 
 

Participe do grupo e receba as principais notícias da sua região na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do WhatsApp.