A direção da Confederação Nacional do Municípios (CNM) informa que encaminhou ofício ao Palácio do Planalto em que lamenta a falta de uma resposta por parte do governo federal em relação às reivindicações do movimento municipalista no País. Durante reuniões com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em outubro e novembro, a ministra havia se comprometido em dar uma resposta aos prefeitos até a última quinta-feira, o que não aconteceu.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que o silêncio do governo em relação ao “pedido de socorro dos prefeitos” deve prejudicar os gestores que já se preparam para encerrar as contas de seus mandatos em 31 de dezembro. “Todos estão ameaçados de se transformar em ficha suja e até mesmo de ser condenados à prisão por causa da crise financeira que enfrentam. E não podemos ser apontados como culpados pelo atual quadro crítico”, manifesta.
Ziulkoski explica que os gestores municipais estão trabalhando com um valor de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sinalizado pelo governo ao final do ano passado ao definir o Orçamento da União para 2012, mas que não é alvo de um compromisso formal. “Ao longo do ano, porém, os repasses sofreram quedas, em razão, principalmente, da desoneração determinada pelo governo no Imposto sobre os Produtos Industrializados [IPI] para a execução das políticas anticíclicas que reduziram o FPM em R$ 1,5 bilhão”, contrapõe a CNM.
Outra questão destacada pelo presidente da CNM sobre a crise amargada pelos Municípios se relaciona a um prejuízo de mais R$ 595 milhões da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) destinados aos Municípios e que foram zerados através de decisão do governo federal. “O resultado da soma do IPI e da Cide que ultrapassa os R$ 2 bilhões foi solicitado em forma de uma parcela extra do FPM”, recorda. (A.R. com Agência CNM)
Manifesto
Ainda no último dia 29, milhares de Prefeituras do País e também da região fecharam suas portas em um manifesto para tentar sensibilizar o governo federal para a crise enfrentada pelos gestores municipais. No Estado, este movimento foi coordenado pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).