Em reunião extraordinária nesta segunda-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou parecer do deputado Tião Medeiros (PTB), pela constitucionalidade e legalidade do PL 567/2019, do Poder Executivo, que prevê a construção de 19 empreendimentos hidrelétricos e de geração de energia em várias regiões do Paraná. Da região, as cidades que receberão empreendimentos serão Palmeira e Tibagi.
Das 19 centrais de geração de energia listadas no projeto de lei, 16 são hidrelétricas, de baixo impacto ambiental, uma usina eólica e duas termelétricas. Bakri ressalta que há anos a implantação dos empreendimentos estava parada em todo o Paraná. "Juntas, as obras vão somar R$ 1,8 bilhão em investimentos, gerando renda e emprego nos diversos municípios. Sempre prezamos pela validade ambiental: os técnicos atestaram que não haverá agressão ao meio ambiente e, a partir desta premissa debateremos a proposta na Alep", ressalta o deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo na Alep.
A proposta condiciona a autorização da licença à comprovação do pagamento de indenização das terras e benfeitorias aos proprietários diretamente atingidos pelo empreendimento e ressalta a obrigatoriedade do cumprimento das normas ambientais e serem regidas pelas legislações municipal, estadual e federal.