A Prefeitura de Castro realiza nesta quarta-feira, dia 24, a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2015, no Centro da Juventude Wallace Thadeu de Mello e Silva, a partir das 19 horas. O evento vai possibilitar consultas, debates e aprovação do orçamento público para o próximo ano.
O secretário municipal de Planejamento, Marcos Bertolini, explica que na LOA é feita a previsão de receita e o detalhamento das despesas que serão realizadas pela administração municipal no próximo ano, especificando os investimentos de acordo com cada secretaria. “A participação da comunidade é importante no debate. É a oportunidade de saber de que forma os recursos são aplicados. É a oportunidade de esclarecer dúvidas e opinar sobre o orçamento para o próximo ano”, destaca.
O planejamento municipal abrange a elaboração e execução de três leis o Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA). Na LOA é mostrado de forma mais específica como, quanto e onde o dinheiro público será arrecadado e gasto.
Existindo propostas para mudanças na lei, o Executivo tem até o dia 30 de setembro para efetuar as alterações e enviar para a Câmara Municipal. Os vereadores, por sua vez, têm até o mês de dezembro para estudar e aprovar a LOA, e assim liberar o uso dos recursos para 2015.
A LOA discrimina os recursos orçamentários e financeiros para o alcance das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também permite melhorar o aproveitamento dos recursos financeiros, verificar se as atividades previstas são as mais adequadas para atingir os objetivos, além de acompanhar e controlar a concretização desses objetivos. (Das Assessorias)