Em Castro, o prefeito Moacyr Elias Fadel Junior (MDB) informou ainda no início do mandato, em 2017, que nesta gestão o Município não faria refinanciamento de dívidas fiscais para os contribuintes que estivessem inadimplentes. Assim, para aumentar a arrecadação municipal, a secretária municipal da Fazenda, Kahrime Fadel Zahdi, explica que o Município está em processo de finalização de revisão do Código Tributário; a ideia é enviar o projeto de lei sobre a medida ainda este ano para análise do Legislativo.
"A revisão inclui diversas medidas. Uma delas é que hoje, ao parcelar uma dívida com o Município, o contribuinte precisa pagar 50% do valor devido, e isso muitas vezes é difícil. Com a nova proposta, a ideia é que possibilitar a diminuição destas parcelas, determinando parcela mínima de duas unidades fiscais, hoje correspondente a R$ 104", afirma.
Outra mudança prevista no Código Tributária é alteração na cobrança da taxa de coleta de lixo, que segundo Kahrime, atualmente acontece com base na metragem quadrada do terreno, o que tem gerado muita reclamação por parte dos contribuintes. "No final do último ano também promovemos capacitação dos funcionários para cobrar ISS de contratos com bancos, o que não estava sendo feito", completa.
Além disso, com a campanha 'Peça a nota', a Prefeitura fará sorteio de prêmios em dinheiro para os contribuintes de ISS que emitirem a nota de serviço.