Para presidente da Associação de Juízes Federais, população está cada vez mais interessada na vida política, sobretudo após tomar conhecimento de casos de corrupção
Presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), o magistrado ponta-grossense Antônio César Bochenek acredita que a população está cada vez mais interessada na vida política do País, também por conta dos problemas de corrupção que chegaram ao conhecimento da sociedade.
Formado em direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa, Bochenek ainda defende as ações da Lava Jato, ainda que pontos de vista diferentes e eventuais críticas à Força Tarefa. A Ajufe emitiu diversas notas em defesa da operação, e para o magistrado ponta-grossense, não houve excessos por parte da operação, sobretudo na fase mais recente, onde o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva foi conduzido a depor.
O juiz federal ainda vê o Poder Judiciário mais fortalecido e cada vez mais atendendo às demandas da população. Confira a entrevista exclusiva concedida pelo juiz federal Antônio César Bochenek ao Diário dos Campos.
Diário dos Campos – Algumas pesquisas recentes de opinião pública colocam o Poder Judiciário com uma das instituições mais confiáveis, à frente de outros setores, como os poderes Executivo e Legislativo. O sr. vê o Judiciário mais fortalecido hoje?
Antônio César Bochenek – O Poder Judiciário, como as demais instituições republicanas brasileiras, vem passando por um constante processo de transformações, iniciado com a redemocratização do país e a promulgação da Constituição Federal de 1988. De lá para cá, o serviço público tem atraído novos e bons quadros, que passam por concorridos concursos públicos e chegam ao cargo independentemente de contatos políticos ou apadrinhamentos. Toda essa evolução contribuiu para o trabalho de juízes e servidores, que aperfeiçoaram a prestação jurisdicional, assumindo um protagonismo e dando respostas às demandas dos cidadãos.
DC – Com relação ao um fortalecimento do judiciário, o sr acredita que este fortalecimento também pode resultar no fortalecimento dos ministérios públicos estaduais, bem como as atuações nos estados e nos municípios?
Bochenek – O Ministério Público Federal e dos Estados e a Polícia Federal estão inseridos neste mesmo contexto da Justiça Federal de melhoria dos serviços prestados. Os avanços são graduais, mas já produzem resultados. É provável que, em todas as cidades, mais promotores se sintam estimulados a enfrentar os esquemas criminosos que envolvem infrações penais da Administração Pública.
DC – Em contrapartida, há alguns questionamentos, sobretudo desde a semana passada, a respeito da atuação da Força Tarefa da Operação Lava Jato. A Ajufe emitiu nota em defesa da operação, e como o sr. analisa estas críticas à operação e à maneira de atuação dos órgãos envolvidos na Força Tarefa?
Bochenek – Vivemos uma democracia e as diferentes opiniões e pontos de vistas merecem ser respeitados. A tolerância é um valor fundamental para as sociedades contemporâneas. Muitas posições, para ambos os lados, são dadas sem o conhecimento daquilo que consta do processo. Também é típico da defesa dos réus, quando não obtém êxito na via judicial, dentro do devido processo legal, apelar para ilações e falsas acusações, com o objetivo explícito de macular a imagem do juízo. Tal estratégia se revela inútil na medida em que as instâncias superiores do Poder Judiciário TRF, STJ e STF confirmam as decisões tomadas pela 1ª instância. No caso da Lava Jato, são essas cortes que nos dão a segurança de que os procedimentos adotados estão estritamente dentro da legalidade.
DC – Ainda com relação às últimas atuações da Força Tarefa da Lava Jato, a opção pela condução coercitiva, adotada na fase mais recente da operação, foi criticada também por, pelo menos, um ministro do STF. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que a condução coercitiva só deve ser adotada quando o cidadão que resiste e não comparece para depor, o que não se aplicaria ao caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como o sr. interpreta esta declaração do ministro Marco Aurélio Mello?
Bochenek – Em uma democracia, todas as pessoas podem dar a sua opinião livremente. Para a Ajufe, não houve qualquer tipo de excesso. Há duas formas de condução coercitiva. Uma, a mencionada pelo Ministro; e a outra, a determinada na Operação. A partir do pedido do Ministério Público Federal, que conduz as investigações, feito com base nas provas do processo, o juiz deferiu a medida. Note-se que não foi decretada a prisão, mas a condução para prestar depoimento na sala presidencial do aeroporto de Congonhas, juntamente com outras medidas de investigação. Este procedimento é adotado por juízes e há decisões das cortes superiores que entendem válidas as determinações nesse sentido. Ademais, mais de cento e quinze vezes a Operação Lava Jato adotou o mesmo expediente, sem que isso gerasse tal estardalhaço.
DC – Outra discussão recente é a respeito da decisão do STF, de permitir a prisão do réu após a condenação em 2º grau. Na prática, o que isto representa?
Bochenek – O princípio do duplo grau de jurisdição garante a todo cidadão o direito de recorrer de uma decisão judicial, caso discorde dela ou acredite que tenha sido vítima de um equívoco. Nesse caso, o Tribunal analisa a sentença concedida em 1ª instância, podendo revê-la ou mantê-la. No Brasil, vivíamos uma distorção, que permitia a algumas pessoas entrarem com infindáveis recursos protelatórios no STJ e no STF, postergando ao máximo o início do cumprimento das sentenças. Em outras palavras, na regra, para aqueles que dispunham dos recursos financeiros necessários, havia quatro graus de jurisdição. A decisão dos ministros do Supremo, portanto, impede o manejo do sistema jurídico de forma a manter eternamente impunes aqueles que forem condenados em 1ª e em 2ª segunda instância. Para efeito de comparação, nenhum país exige mais do que duas instâncias para o início do cumprimento da pena, como era o caso do Brasil.
DC – O sr. entende que hoje a população está mais interessada e acompanhando com mais proximidade os assuntos ligados ao judiciário?
Bochenek – Assim como as instituições republicanas, a população brasileira passou por um processo de transformações e evolução, principalmente após o retorno à democracia. Se, antes, as pessoas não tomavam conhecimento dos casos de corrupção, agora esses malfeitos, inaceitáveis, aparecem e causam indignação. Como a Justiça tem dado uma resposta efetiva, com a condenação de envolvidos em esquemas de corrupção, o cidadão se sente estimulado a acompanhar e participar da vida política nacional, não mais aceitando práticas ilícitas e prejudiciais a toda a sociedade.
DC – Atualmente há em discussão projeto de lei que trata do teto do funcionalismo público, e que poderia implicar em uma redução de salários também no Judiciário. As remunerações no Judiciário também foram alvo de alguns questionamentos recentes. Qual a opinião do sr. sobre este tema?
Bochenek – Os debates democráticos sobre a remuneração dos agentes públicos são fundamentais e o aperfeiçoamento deles também. Alguns ajustes são necessários, mas retaliações ou cortes injustificáveis preocupam por ofenderem as regras constitucionais e legais. A segurança e a tranquilidade, dentro dos parâmetros legais, são fundamentais para que os agentes públicos possam desenvolver plenamente as suas atividades.