O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) publicou nesta semana uma normativa que atualiza os valores para subsídios para o Programa Casa Verde e Amarela (CVA). As principais mudanças dizem respeito ao aumento de tetos para as linhas mais baixas do programa e redução da taxa de juros no Casa verde e Amarela.
A faixa 1, que contempla famílias com renda inferior, foi a mais beneficiada pela nova regra. Anteriormente só teria direito ao subsídio máximo do programa quem tivesse ganho total de até R$ 1.800 mensais. Agora, pela normativa que passa a vigorar no dia 12 de abril, esse teto sobe para R$ 2.400. A taxa de juros do Casa Verde e Amarela também cai nesse grupo, de 5% para 4,5% ao ano. Assim, famílias com renda entre R$ 2.100 e R$ 2.400 poderão comprar casas até 9% mais caras.
Já na faixa 2 do programa CVA, para famílias que ganham até R$ 4 mil por mês, a diferença está apenas no subsídio, que sofre um acréscimo de R$ 3.100. Não houve mudança na taxa de juros, que segue em 5% ao ano.
O objetivo da proposta, segundo o Governo Federal, é impulsionar o mercado de moradias populares no país por meio de crédito concedido com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
- ‘Inflação da guerra’: Carros, eletrodomésticos e construções vão ficar mais caros
- Copom prevê novo aumento da taxa Selic
De acordo com Fabiano Gravena, diretor de Relacionamento Institucional da Associação Paranaense de Construtores (APC), as mudanças eram necessárias porque o custo da construção subiu e elevou o valor dos imóveis disponíveis. “Hoje as casas estão mais caras, era preciso essa correção que, na prática, aumenta a parcela da população que vai ter acesso a recursos maiores”, explica.
Isso porque, pelo programa Casa Verde e Amarela, que substituiu o Minha Casa Minha Vida, as famílias recebem um auxílio financeiro conforme a sua renda total. O valor diminui na medida em que aumentam os ganhos somados de todos os membros que entrarem no contrato. A nova regra vem para permitir um auxílio maior para famílias com renda de pouco mais de dois salários mínimos.
Segundo Gravena, esse ajuste do teto vai permitir que famílias que não tinham condições de arcar com a entrada consigam agora comprar suas casas. “A curva do subsídio era muito acentuada e baixava demais. Acontecia de a pessoa ter direito ao um subsídio, mas este não era suficiente para conseguir comprar o imóvel por conta da entrada. A nova curva deve corrigir isso”, acredita.
Déficit é alto
As mudanças podem significar uma tentativa de combater o déficit habitacional que, segundo dados da Fundação João Pinheiro, era estimado em 5,8 milhões de moradias em 2019. “Como não houve censo em 2020 os dados não estão atualizados e, em virtude da pandemia, podem estar ainda maiores”, aponta Gravena, lembrando que, deste número, quase 80% das famílias sem casa estão justamente entre aquelas mais pobres.