Os vereadores de Ivaí votaram hoje (5), em sessão especial de julgamento, pela cassação do mandato de vereador Luisir Lobacz, por quebra de decoro parlamentar. O vereador é acusado do homicídio de um empresário da cidade, ocorrido no fim de janeiro deste ano. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio duplamente qualificado e crime de receptação. Com a decisão, Lobacz fica inelegível para qualquer mandato eletivo para os próximos oito anos.
Durante a sessão, os cinco vereadores aptos a votar foram unânimes pela cassação do mandato de Lobacz; não votaram os vereadores que integram a Mesa Executiva, responsável por apresentar a denúncia nº 01/2020. A denúncia de quebra de decoro parlamentar se baseou na Lei Orgânica do Município; e no artigo 43, inciso VI, do Regimento Interno da Câmara, que considera procedimento incompatível com decoro parlamentar "comportamento vexatório ou capaz de comprometer a dignidade do Poder Legislativo do Município".
Em meados de abril Lobacz chegou a encaminhar, via e-mail, para a Câmara de Vereadores, pedido de renúncia do mandato. No entanto, a presidência da Câmara suspendeu o pedido de renúncia, por já existir processo de cassação, que estava em fase final.
A Câmara de Ivaí é composta por nove vereadores. Com a cassação do mandato, o Legislativo convocará seu suplente, Paulo Cezar de Carvalho, para ocupar a cadeira de Lobacz.