Os vereadores de Ponta Grossa se reúnem, na manhã desta quinta-feira (26), em duas sessões extraordinárias para discutir quatro projetos de leis protocolados pelo Poder Executivo, todos relacionados ao combate à pandemia do novo coronavírus, causador da Covid-19.
Tramitando em regime de urgência, um dos principais projetos que serão debatidos será o PL 60/20, que declara Estado de Calamidade Pública em Ponta Grossa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que, caso aprovado, terá validade até 31 de dezembro. Segundo o Executivo, é necessário o reconhecimento de estado de calamidade por parte do Legislativo para que as medidas excepcionais de combate à Covid-19 sejam tomadas pelo Poder Executivo. Assim, conforme explica o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o Poder Executivo fica dispensado de cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) no exercício de 2020. "Desde o momento que iniciaram os casos no Brasil, e o município está neste contexto, a gente sabe que muitos contribuintes deixarão de pagar impostos; empresas deixarão de produzir, e assim, deixarão de vender e de pagar impostos. Então a gente tem que estar preparado para isso, porque o choque na economia será muito grande, ocasionando redução na receita corrente líquida do município. Por isso, embora ainda não seja possível prever os valores, estamos nos preparando para este cenário", destaca o secretário.
Pela proposta, o Poder Executivo fica ainda obrigado a encaminhar à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara, a cada 30 dias, por meio virtual, relatórios detalhados e explicativos da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.
Após dez dias do recebimento do relatório, conforme a proposta, a comissão poderá requisitar reunião com os técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda para avaliar a situação fiscal.
Recursos
Além do PL que declara estado de calamidade, os veadores também analisarão o PL 59/20, que tramita em regime de urgência e permite a transposição e transferência de saldos financeiros dos fundos municipais, provenientes de repasses federais, estaduais ou municipais, até o dia 31 de dezembro, para serem usados exclusivamente na realização de ações e serviços públicos de saúde prevendo o contágio do novo coronavírus. O objetivo, conforme o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), em mensagem encaminhada ao Legislativo, será otimizar todos os recursos financeiros disponíveis para financiamento das ações e serviços públicos em saúde para enfrentar o cenário atual, reconhecido como estado de emergência em saúde pública.
Outros dois projetos de lei que serão avaliados (47/20 e 58/20) autorizam o Poder Executivo abrir crédito adicional especial nos valor de R$ 1,06 milhão e R$ 2,02 milhões, respectivamente. Ambos os projetos reordenam recursos junto ao orçamento vigente da Fundação Municipal de Saúde, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde já autorizadas ou já destinadas ao município via emendas parlamentares. Os recursos via PL 47/20 serão destinados para transporte sanitário, aquisição de equipamentos para unidades de saúde, hospital municipal, Samu e UPA, assim como a estruturação de serviços de . Os recursos do PL 58/20 serão destinados para aquisição de equipamentos e estruturação da rede de serviços de atenção básica.
Como será
Segundo o presidente da Câmara, Daniel Milla (sem partido), a sessão está marcada para as 9h30 e será transmitida pelo site e redes sociais da Câmara. Conforme medidas preventivas ao novo coronavírus adotadas pelo Legislativo, o acesso à galeria e plenário será restrito. Os interessados em acompanhar a sessão precisam fazer cadastro. Milla explica que serão duas sessões extraordinárias para que os projetos passem por primeira e segunda votação, com paralisação da sessão para que as comissões avaliem e produzam pareceres sobre as propostas.
Medida adotada na semana passada pela Câmara prevê a suspensão das sessões ordinárias pelo prazo de 14 dias. Milla destaca que, caso a suspensão continue, planeja mudanças no regime interno, que hoje prevê votação digital presencial. A ideia é permitir que as sessões e votações aconteçam de forma remota, como tem feito a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Senado e Câmara Federal.
Por enquanto, como forma de prevenção, os vereadores serão recolhidos ao plenário da Câmara em grupos – com seis vereadores por vez – para procederem a votação das matérias.