Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (29), na Câmara de Ponta Grossa, os vereadores discutiram o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, manifestando-se contrariamente à admissibilidade do projeto de Lei 278/17, do vereador Ricardo Zampieri (SD), que dispõe sobre a isenção da taxa de uso do estacionamento em shopping centers em Ponta Grossa.
Por fim, o parecer da Comissão foi mantido, mas não sem bate-boca. O mal estar foi gerado quando o vereador George Luiz de Oliveira (PMN) ressaltou que o valor isento no estacionamento poderia ser revertido nos produtos vendidos nos shopping centers e falou sobre o trabalho da Comissão de Legislação. "Para que serve as comissões desta Casa? […]. Aqui não se trata de mérito, a questão é que é inconstitucional. Às vezes falta conversar nas reuniões das comissões", apontou.
Ricardo Zampieri rebateu que houve discussão e que o parecer foi para votação no Plenário justamente porque não houve unanimidade e que o entendimento de inconstitucionalidade não é pacificado. O relator do parecer, o vereador Felipe Passos (PSDB) e os membros Vinicius Camargo (PMB), e Rudolf Polaco (PPS) manifestaram-se contrariamente ao projeto por entender que caberia apenas à União legislar sobre o direito de propriedade. Os vereadores Ricardo Zampieri e Geraldo Stocco (Rede), no entanto, apresentaram voto em separado pela admissibilidade da proposta.
O vereador Geraldo Stocco (Rede) defendeu que seus pareceres são feitos com muito zelo e a admissibilidade se baseou na aprovação de uma proposta semelhante em Belo Horizonte (MG). "Respeito ao máximo os vereadores, vemos um discurso de moralidade […] mas semanas passadas o vereador George votou a favor projeto do vereador Divo [sobre passe-entrevista no transporte coletivo] que continuo achando inconstitucional […]. Então acho que o senhor não deve dar lição de moral em relação ao trabalho da Comissão de Justiça". "Senhor presidente, o senhor pediu para se ater ao parecer contrário da comissão. O que tem a ver o projeto do vereador Divo?", questionou George. "Não sou contra ninguém aqui mas acho que precisa ter credibilidade pra falar da constituição federal", finalizou Stocco.
Ainda durante a análise do parecer o presidente da Casa, Sebastião Mainardes Junior (DEM), destacou que o que estava em discussão era o parecer da Comissão e não o mérito do projeto. "Peço encarecidamente aos senhores que a discussão seja exclusivamente aos motivos que levaram à Comissão a emitir parecer contrário", apontou. Por fim, o parecer da Comissão foi aprovado por 16 contra sete vereadores e o projeto arquivado.
Pessoas desaparecidas
Na ocasião, os vereadores ainda iriam discutir um segundo parecer da Comissão, desta vez contrário ao projeto de Lei 348/2017, do vereador Rudolf Polaco, que dispõe sobre divulgação de fotos e dados de pessoas desaparecidas. No entanto, o projeto foi excluído da Ordem do Dia por ter sido retirado pelo autor.
