Ao iniciar a sessão ordinária nesta quarta-feira (18), o presidente da Câmara de Ponta Grossa, Daniel Milla leu um novo ato que será publicado pelo Legislativo em que determina a suspensão das sessões ordinárias, como mais uma medida de combater o avanço do novo coronavírus. O ato também determina a suspensão dos prazos para análise de projetos nas comissões internas.
Após ler o ato, Milla encerrou a sessão ordinária ordinária e abriu sessão extraordinária para que as comissões emitam parecer e votem o PL 52/2020, que altera a Lei n. 4.284, de 28/07/1989, e dá outras providências. A proposta de lei objetiva promover atendimento a solicitação dos guardas m unicipais, alterando-se a denominação do emprego para Guarda Civil Municipal e a elevação da remuneração salarial do Nível 8 (R$ 1.094,00) para o valor de R$ 1.994,23, através da incorporação dos adicionais de capacitação e de função de segurança patrimonial aplicáveis a esses empregados. "Se a Câmara não votar e não for publicado até o dia 7, a Guarda Municipal não terá direito à incorporação, por conta da legislação eleitoral", frisa Milla.
Também será discutido o PL 42/2020, do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a promover integralização de capital social da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), no valor de R$ 4 milhões. Os projetos serão discutidos em duas sessões extraordinárias.
O vereador Jorge da Farmácia (PDT) chegou a pedir a inclusão, na pauta da sessão extraordinária, o projeto de lei 36/20, que prevê o reajuste de 10% nos salários dos servidores efetivos e cargos comissionados do Poder Legislativo. Mas, diante da manifestação de alguns vereadores, Jorge voltou atrás. "O que é de direito, os servidores da Câmara terão. Mas, hoje, em função do que está acontecendo em todo o país, por conta do coronavírus, não acho certo votarmos este projeto", destacou George de Oliveira (PMN), que foi apoiado por outros vereadores.
Milla salientou que a Mesa Executiva elaborou o projeto anterior à situação de coronavírus no país. "Me comprometo em que, normalizando a situação, e retomarmos as sessões, incluir na ordem do dia o projeto para que seja discutido", destacou o presidente, que foi aplaudido pelos servidores que acompanhavam a sessão.
A sessão agora foi interrompida para que as comissões emitam o parecer sobre o projeto referente à Guarda Municipal e deve ser retomada em breve.
Confira as ações tomadas adotadas pela Mesa Executiva:
– Determino a suspensão das Sessões Ordinárias por até 14 dias a partir desta data.
Parágrafo único – Ficam suspensos a partir desta data todos os prazos para as Comissões Permanentes e Temporárias.
Art. 2º – Terão acesso às dependências da Câmara Municipal de Ponta Grossa somente os Diretores, os Chefes de Departamento e Agentes de Segurança Institucional.
Art. 3º – Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Ponta Grossa de quaisquer tipo de eventos.
Art. 4º – Os casos omissos, excepcionais ou supervenientes a este Ato serão resolvidos pela Presidência da Câmara Municipal, através de relatório elaborado por uma Comissão Disciplinar a ser instituída pela Presidência.
Art. 5º – Fica revogado o ato nº 29/2020.
Art. 6º – Este Ato entra em vigora na data de sua publicação.
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