Os deputados federais Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) terão os salários e os beneficios como auxílio- moradia e verba de gabinete suspensos. A informação é da assessoria de imprensa da presidência da Câmara Federal. Os gabinetes dos dois parlamentares serão desativados e os funcionários exonerados.
Atualmente, o salário bruto dos deputados federais é de R$ 33.763. Eles também recebem mensalmente uma cota parlamentar que varia de acordo com a distância de seus estados de Brasília. No caso dos representantes da Capital Federal, que recebem o menor valor, essa verba é de R$ 30.788,66.
Desde junho deste ano, Jacob está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado em 2006 por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando o peemedebista era prefeito de Três Rios (RJ).
Já Maluf foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal por lavagem de dinheiro. Na terça-feira (19), o ministro Luiz Edson Fachin rejeitou um recurso do deputado e determinou início "imediato" da pena de sete anos, nove meses e dez dias de prisão, além da perda do mandato.
Transferência
O deputado Paulo Maluf foi transferido nesta sexta-feira (22) a Brasília, onde deverá ser submetido a uma perícia médica para determinar se terá ou não direito cumprir a pena em prisão domiciliar. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, por volta das 11 horas.
Em Brasília, Maluf fará uma série de exames antes de ser levado para o bloco V do Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal, conforme solicitação do juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF). Na Papuda, Maluf deverá cumprir a pena em uma ala especial para idosos.
Maluf estava na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, desde o dia 20, quando se entregou, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expedir mandado de prisão em regime fechado na Penitenciária da Papuda.
Após a prisão, a defesa do deputado entrou com um pedido para que a execução da pena fosse suspensa. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, no entanto, negou o pedido de suspensão.
Na decisão, a ministra entendeu que não há urgência processual que justifique o deferimento da liminar durante o recesso do Judiciário. A ministra também afirmou que Maluf teve chance de apresentar defesa durante os 10 anos de tramitação do processo desde a sentença de primeiro grau.
Ontem (21), o juiz Macacari enviou ofício à Polícia Federal cobrando a imediata transferência do deputado para Brasília. A vara determinou a realização de perícia médica oficial na capital federal para avaliar se o deputado poderá cumprir prisão domiciliar humanitária por ter 86 anos e problemas de saúde. O pedido para o parlamentar não ser levado para a Penitenciária da Papuda, em Brasília, e cumprir pena em casa foi feito na quarta-feira por seus advogados.