| José Aldinan |
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| CORTES Maurício Silva: fizemos um trabalho eminentemente técnico |
Após meses de discussão, bastou um dia para que os vereadores regulamentassem a situação das gratificações concedidas a servidores efetivos e comissionados. A pedido do Ministério Público, a Mesa Executiva da Câmara Municipal elaborou um projeto extinguindo 25 gratificações concedidas a funcionários. Parte delas foi cortada e outra incorporada aos salários. Após ser protocolada, a matéria foi votada e aprovada por unanimidade na sessão de ontem.
A investigação sobre as gratificações foi iniciada pelo Ministério Público após a regulamentação da chamada reforma administrativa, que em março deste ano readequou o quadro funcional do Legislativo, cortando cargos comissionados e criando outras funções. A promotora Michele Fontana diz que, com a mudança, foram concedidas gratificações que não estavam previstas em lei, provavelmente para compensar o remanejamento nas funções. Por conta disso, o MP recomendou a suspensão dos benefícios.
O projeto aprovado pelos vereadores extinguiu 16 Gratificações de Função, três Gratificações de Responsabilidade Técnica e cinco Gratificações Complementares. O presidente da Câmara Municipal, Maurício Silva (PSB), não informou quantas foram cortadas e quantas incorporadas aos salários. Porém, garante que alguns servidores terão seus vencimentos reduzidos. Aqueles servidores para os quais não havia justificativa para receber gratificações tiveram seus salários reduzidos, assegura.
Algumas categorias tiveram os salários reajustados. Casos de motoristas, auxiliares de conservação geral e trabalhadores braçais, cujos vencimentos aumentaram em 10%, e agentes de segurança institucional, cujo acréscimo foi de 3,10%. No saldo final, as mudanças resultarão em uma economia média de R$ 5 mil a R$ 6 mil mensais. Fizemos um trabalho eminentemente técnico, sem ver o nome do servidor, garante Maurício.
Com a regulamentação dessa nova lei, o presidente acredita que haverá maior transparência nos quadros do Legislativo. Será possível saber qual a função e quanto ganha cada servidor, avalia. Após sua publicação, a lei será levada à promotora Michele Fontana, responsável pela recomendação do MP.