Depois de gerar discussão em plenário e chegar a ser retirado para vista, a maioria dos vereadores de Ponta Grossa decidiu, por fim, durante a sessão desta quarta-feira (31), manter o veto do Executivo à lei 13.467. Fruto do projeto de lei 479/2017, de autoria do próprio Poder Executivo, a lei previa a cobrança de um Valor de Referência (VR) – equivalente hoje a R$ 81,11 – a cada dez metros lineares de tubulação subterrânea.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, o veto ocorreu porque, na revisão da matéria, evidenciou-se um novo entendimento de que a médio e longo prazo a medida poderá se configurar prejudicial à atração de novas empresas e indústrias à cidade, já que o Município concorre com outros na disputa pela instalação de empreendimentos. Além disso, aponta a Prefeitura, houve manifestações e apelo do meio empresariado local sobre a medida. A cobrança, de acordo com o texto, recai para concessionárias de serviços de distribuição de gás, energia, água, esgotamento sanitário e telefonia que utilizam o subsolo de vias, logradouros e passeios públicos para instalação de tubulação.
Assim, além de vetar a lei, o Poder Executivo protocolou um novo projeto de lei à Câmara. Este propõe a diminuição do valor de cobrança para 10% de um VR a cada dez metros lineares, a serem cobrados anualmente das concessionárias. Ambos os textos prevêem que a forma de cobrança e o prazo de pagamento serão definidos em regulamento.
Alguns vereadores, no entanto, criticaram o posicionamento da Prefeitura. O vereador Dr. Magno (PDT) ressaltou que o veto vai na contramão dos projetos apresentados pela Prefeitura e que buscam aumentar a arrecadação. Ele, Eduardo Kalinoski (PSDB), Sargento Guiarone (Pros), Pietro Arnaud (Rede), Ricardo Zampieri (PSL) e Valtão (PP) votaram pela derrubada do veto.