A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa derrubou, durante a sessão desta segunda-feira (02), dois vetos do Executivo a leis aprovadas pelos vereadores. Os dois vetos foram assinados pela vice-prefeita Elizabeth Schmidt, quando esteve durante o período em que esteve à frente do Executivo de PG.
Primeiro, o Legislativo derrubou o veto à Lei 13.146, do vereador Jorge da Farmácia (PDT), que dispõe sobre a disponibilização na forma digital dos exames laboratoriais realizados pelo laboratório municipal de Ponta Grossa. O veto apresenta como justificativa a existência de inconstitucionalidade sobre o texto. Ainda segundo a justificativa do veto, assinada pela prefeita, "a administração municipal, por intermédio do Ministério da Saúde, disponibilizará em breve um sistema operacional mais abrangente que incluirá tal função sem ônus ao município e desta forma, não se justifica a presente medida com responsabilidade de despesa de manutenção pelo município", aponta.
No entanto, diversos vereadores, inclusive da base do governo, consideraram que a justificativa do veto não estava clara e acabaram votando contra o veto. Muitos também destacaram que a disponibilidade digital dos exames traria mais brevidade nos resultados e economicidade para a Prefeitura.
Vaga rosa
Os vereadores também rejeitaram o veto do Executivo à Lei 13.151, que promove alteração na Lei nº 11.352, de 23/07/2013, que dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mulheres com crianças de colo nos estacionamentos públicos e privados no Município de Ponta Grossa. Fruto de projeto de Lei do vereador Vinicius Camargo (PMB), a lei determina que nos estabelecimentos privados as vagas de estacionamento para gestantes sejam pintadas na cor rosa, em toda a sua extensão.
O Executivo vetou a lei por considerá-la inconstitucional, por não constar no rol das cores padrões a serem utilizadas em sinalização viária. "Não entendi porque a inconstitucionalidade, se as vagas constantes no projetos são de estabelecimentos privados. Foi uma justificativa muito mal feita", avalia Rogério Quadros (MDB).
O vereador Valtão, por sua vez, adiantou que votaria pela manutenção do veto, por ser contra a instituição das vagas. "Em 2013, quando o projeto foi votado, fui contra a reserva de 3% das vagas para gestantes e, agora também me posiciono contra implantar cor específica", frisa.
Após a manifestação de alguns vereadores, o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior, acabou chamando a atenção para que se discutisse as razões do veto e não os projetos. Por fim, os vereadores acabaram rejeitando o veto por 12 votos contra dez.
Com a derrubada dos vetos, as leis serão promulgadas pelo Legislativo.