Deputados federais aprovaram nesta terça-feira o projeto de Lei que redistribui entre União, estados e municípios os tributos -royalties e participação especial- provenientes da exploração do petróleo. O texto vitorioso é originário do Senado e segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff (PT). Entidades municipalistas, a exemplo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), elogiaram ontem a medida.
Para um dos parlamentares do Paraná, o deputado Eduardo Sciarra (PSD), que participou desde o início deste debate, a votação da matéria era de extrema importância. A ausência de regulamentação da distribuição dos royalties vinha bloqueando novas licitações há quase três anos. Sem a devida segurança jurídica, estávamos perdendo investimentos. O País não está produzindo o que tem potencial para fazer, avaliou.
Crítica
A vereadora de Ponta Grossa, Ana Maria de Holleben (PT), lamentou e criticou ontem o fato de parlamentares paranaenses não terem votado a favor da emenda do deputado petista Carlos Zarattini (PT-SP), que previa que todos os recursos provenientes dos royalties fossem destinados à Educação. Esses recursos poderiam ser destinados para a abertura de novas escolas, Cmei’s, aumento dos salários dos professores. O Brasil foi envergonhado nessa votação. A projeção é de que em 2020 haja R$ 52 bilhões de royalties do petróleo. Tudo isso poderia ir exclusivamente para a Educação, mas foi negado pelo Congresso. O dinheiro virá, mas os prefeitos poderão usar como bem entendem, disse. (Com informação da Agência Câmara e assessorias)