Acompanhados do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Solidariedade, Paulo Pereira da Silva, e os líderes do PMDB, Leonardo Picciani, e do DEM, Mendonça Filho, protocolaram nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 358/15 que propõe o reajuste dos depósitos do Fundo de Garantia, a partir de janeiro de 2016, pelas mesmas regras da caderneta de poupança: 0,5% ao mês, mais a TR. Hoje, os depósitos do FGTS recebem um reajuste de 3% ao ano, mais a TR.
Segundo Paulinho, o projeto corrige uma distorção histórica. Os programas do governo, que usam o dinheiro do FGTS, cobram taxas de juros de mais de 6%. Ou seja: o governo ganha duas vezes em cima do dinheiro do trabalhador, argumenta.
De acordo com o deputado, milhões de ações pedem na Justiça a correção dos depósitos do FGTS e o Solidariedade já entrou no STF com ADINs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) contra a correção do FGTS por índices inferiores ao da inflação.
Nós vamos ganhar essas ações que repõem as perdas do passado e vamos corrigir um direito sagrado do trabalhador, que é o FGTS, garante Paulinho.
O presidente da Câmara afirmou que o novo projeto começará a ser votado a partir da semana que vem, em regime de urgência.