O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Daniel Milla (PV), afirmou nesta quarta-feira (24), que a discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), nº 3/2018 e que propõe diminuir de 23 para 19 o número de vereadores eleitos para legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2021 será mantida para a próxima segunda-feira (29).
A sessão ordinária desta quarta-feira foi aberta, mas após declaração de pesar do presidente da Casa acerca do falecimento do filho do vereador Florenal Silva (Podemos), André Luiz da Silva, na madrugada de hoje, a sessão foi encerrada, sem a discussão dos projetos previstos na ordem do dia. Mas, segundo Milla, isso não interferirá na discussão da proposta que prevê a redução de vereadores. "Manteremos a votação na segunda. Voltam algumas matérias para a ordem do dia, assim como o projeto sobre o número de vereadores", explica.
Protocolado em agosto do ano passado pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT), em co-autoria com outros vereadores, o projeto propõe diminuir de 23 para 19 o número de vereadores eleitos para legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2021. Ao projeto original foi apresentada emenda modificativa pelo vereador George de Oliveira (PMN), com apoio de alguns vereadores, e que propõe reduzir para 15 cadeiras. A ideia era que a proposta fosse discutida ainda no ano passado, mas na época, o então presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), decidiu interromper os trâmites internos devido ao período eleitoral. O objetivo era impedir que a proposta ganhasse cunho eleitoreiro.
Trâmite
Na comissão especial composta para analisar a matéria, os vereadores não foram unânimes: embora o parecer emitido pelo vereador Celso Cieslak (PRTB), relator da comissão, e seguido por outros dois membros: vereadores Florenal Silva e Rogério Mioduski (PPS), aponte pela admissibilidade do projeto quanto à constitucionalidade, os vereadores se posicionaram contra o mérito da proposta. Os vereadores Geraldo Stocco (Rede) e Pastor Ezequiel Bueno (PRB), que também integram a comissão, emitiram voto em separado. Por conta do parecer pela constitucionalidade, o departamento jurídico da Casa orientou que o projeto siga diretamente para votação, sem análise do parecer. "O entendimento jurídico é que a comissão deveria analisar a constitucionalidade e, neste quesito, a comissão foi unânime. O mérito, por sua vez, será discutido durante o processo de votação da matéria", explica Milla. O projeto precisará de pelo menos dois terços dos votos favoráveis, ou seja, de 16 vereadores, para ser aprovado.
BOXX
Acipg defende redução para 15 vereadores
A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), através de sua diretoria deliberou o apoio ao projeto e emenda que propõe diminuir para 15 o número de vereadores em Ponta Grossa. De acordo com o que foi deliberado na Acipg, não há necessidade de 23 vereadores. Segundo a diretoria, municípios como Maringá (Censo IBGE / 2010), por exemplo, com mais de 350 mil habitantes e que contam com 19 vereadores, justificam a redução em Ponta Grossa, que conta com pouco mais de 310 mil habitantes (Censo IBGE / 2010). O presidente da instituição, Douglas Taques Fonseca comenta que em nova reunião sobre o assunto, outros diretores se posicionaram e os principais fatores de preocupação levantados foram os econômicos. Ele comenta que para o entendimento da diretoria, o país passa por um momento difícil e medidas que visem austeridade são bem-vindas.