A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa iniciou, na sessão desta segunda-feira (21), a discussão sobre projetos de lei que autorizam o Poder Executivo a doar duas áreas no Distrito Industrial a empresas que pretendem se instalar no município. Os doações beneficiam as empresas Ecopainéis S/A Tecnologia e Inovação da Construção Civil (PL 300/19) e Cervejaria Oak Bier ( PL 299/19) e devem viabilizar investimentos de R$ 34,6 milhões.
Os projetos seriam votados em primeira discussão, mas pedidos de vistas retiraram as propostas da pauta por cinco dias. O vereador George de Oliveira (PMN), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Distrito Industrial, pediu a retirada dos projetos para verificar mais detalhes sobre os investimentos. O vereador Sargento Guiarone (Pros), presidente da CPI, ressaltou que a comissão levantou situação de diversas empresas que estão devolvendo terreno ao Município e outras empresas que não efetivaram investimentos e não fizeram a devolução da área à Prefeitura e, por isso, ressaltou que é preciso que a Câmara seja criteriosa na avaliação das áreas que serão doadas.
O PL 299/19 prevê a doação de área para que a Cervejaria Oak Bier instale uma indústria cervejeira, de produção de chope e de cerveja premium, em área de 4.000 m². A previsão é que a empresa invista no imóvel valor mínimo de R$ 1,5 milhão e gere, pelo menos, 14 empregos diretos.
Já o PL 300/19 prevê doação de 28.304 m² de área no Distrito Industrial à Ecopainéis S/A Tecnologia e Inovação da Construção Civil. A empresa deverá usar o imóvel doado para instalação de fábrica de lajes e paredes de concreto armado pré-fabricados utilizados na construção civil, com previsão de investimento de R$ 33 milhões e geração de, no mínimo, 29 empregos diretos.
Em ambos os projetos, a previsão é que o dentro de 180 dias, a contar da data de publicação da lei, inicie a construção dos empreendimentos, caso contrário, as áreas reverterão, automaticamente, ao domínio do Município. O prazo para conclusão das obras é dois anos. O uso dos imóveis já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Industrial (Codesi) e agora os projetos de lei aguardam aprovação na Câmara de Vereadores e sanção do Poder Executivo para que as instalações possam ser iniciadas.