A Câmara de Ponta Grossa decide nesta quarta-feira (11), durante sessão ordinária, sobre o retorno dos blocos de papel do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Os vereadores irão analisar o projeto de lei nº 04/2020, de autoria do vereador Walter José de Souza, o Valtão (PP), que prevê mudanças na lei que estabelece o sistema na cidade. Além da volta dos talões, a proposta também instaura uma cobrança fracionada de créditos, permitindo que o usuário pague pelo tempo exato que utilizou a vaga. Atualmente o sistema cobra a cada meia hora de uso, por mais que o motorista deixe a vaga antes do prazo.
A proposta foi apresentada logo no início do ano legislativo, em fevereiro, e tramitou na Câmara em regime de urgência. Ela seria votada na quarta-feira passada, 4 de março, mas foi retirada para vistas pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT). O parlamentar pediu um prazo um pouco maior para análise da proposta, já que ele é autor de uma ação popular na Justiça que pede a retomada dos blocos de papel. Com o pedido, a proposta voltou à votação durante a sessão de segunda-feira (9), mas foi novamente retirada – dessa vez, pelo autor do projeto – para que os demais parlamentares ganhassem mais tempo para estudar a proposta. Com o prazo praticamente estourado, ela precisa ser definida nesta quarta (11).
O autor do projeto acredita que as mudanças propostas para a lei nº 3.573/1983, que rege o EstaR, pretendem incluir todos os cidadãos no sistema, até mesmo os que não possuem aparelhos celulares. “O fato de possibilitar estacionar somente pela plataforma digital segrega muitos cidadãos, afastando o direito fundamental de liberdade de ir e vir, além de ferir a igualdade e isonomia constitucionalmente instituídas”, conta.
Sobre a cobrança fracionada, Valtão deixa claro que ela seria feita somente através uso do aplicativo, mantendo os bloquinhos no modelo atual, de meia-hora, uma hora ou duas horas. “O sistema digital permite que os usuários não paguem pelo tempo que não utilizam a vaga. Funciona assim em diversas cidades do Brasil, e queremos que em Ponta Grossa não seja diferente”, explica.
Votação apertada
Sobre a votação, o vereador acredita que a decisão na Câmara em relação ao tema seja apertada. “É importante que a população cobre seu vereador para que se posicione a favor da igualdade e isonomia do sistema de estacionamento regulamentado. Além disso, é permitida a presença durante a sessão para saber como cada parlamentar se posicionou e votou em relação ao tema”, analisa. Caso seja aprovado na quarta-feira (11), o projeto ainda precisa de uma nova votação – em segunda discussão – para seguir até o Legislativo, onde deve ser sancionado ou vetado pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB).