O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Sebastião Mainardes Junior (DEM), convocou os vereadores para um período de sessões extraordinárias na próxima segunda-feira (29), com início às 9h30.
Na ocasião serão debatidos dois projetos de Lei, ambos do Executivo. Entre eles está o projeto 01/2018 – que tramita em regime de urgência e altera a Lei Municipal nº 12.269, de 02/10/2015. De acordo com o Executivo, o projeto tem a finalidade de retificar o quantitativo de vagas aplicadas pela lei 13.061/2017, que dispõe sobre o número de vagas de emprego no Magistério em Ponta Grossa.
Pelo projeto, 200 vagas de professor 20 horas devem ser transformadas em 100 vagas de professor 40 horas. O projeto prevê assim a mudança do quadro de professor 40 horas passará de 850 para 950 vagas, enquanto que o quadro de professor 20 horas diminuirá de 2.500 para 2.300, totalizando assim 3.250 vagas no quadro de professor da Secretaria Municipal de Educação.
Atualmente estão contratados pela Prefeitura 2.186 professores 20 horas e 834 professores 40 horas. De acordo com a Secretaria de Educação, a adequação se faz necessária devido ao crescimento do número de escolas com educação infantil e integral em Ponta Grossa. Assim, conforme a há uma necessidade maior de contratação de professores 40 horas. Com a adequação, a Secretaria ressalta que não haverá impacto financeiro, já que o projeto prevê a supressão de número equivalente de vagas e remuneração.
Conforme a Secretaria, para o longo do ano está previsto concurso público para contratação de professores. Atualmente, a Prefeitura mantém 125 unidades escolares – entre escolas e Cmeis – oferecendo o ensino de tempo ampliado, frente a 121 no ano anterior.
Conselho
Outro projeto que será analisado pelos parlamentares é o 02/2018, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O projeto prevê a adequação da estrutura do Conselho já existente e está fundamento no incentivo a políticas municipais de acessibilidade à educação, saúde, trabalho, assistência social, entre outras relativas às pessoas com deficiência.
Além disso, o projeto prevê que a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência aconteça a cada dois anos, para avaliar e propor programas, projetos e serviços a serem implementados em Ponta Grossa.
Análise
De acordo com Mainardes, a sessão iniciará às 9h30, com leitura dos projetos. Em seguida eles serão encaminhados às devidas comissões para realização dos pareceres e, por fim serão votados em primeira e segunda discussões. “Acredito que a sessão se estenda e os projetos sejam votados à tarde, mas queremos finalizar as discussões e votações no mesmo dia”, frisa.
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