Os servidores do Legislativo de Ponta Grossa devem ter os salários reajustados em 5%. Isso é o que prevê projeto que está sendo finalizado pela Mesa Executiva da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Daniel Milla (PV), a intenção era de que o projeto de lei fosse finalizado ainda nesta terça-feira (28), para que fosse protocolado e lido durante a sessão ordinária desta quarta (29). No entanto, isso não foi possível e assim a leitura em Plenário deve ficar para a próxima segunda-feira (3). Depois disso, a proposta deve tramitar pelas comissões internas – durante prazo de 15 dias – para então ser analisada e votada em Plenário. Aprovado o texto, o efeito será retroativo ao dia 1º de maio para cerca de 130 servidores. Milla ressalta ainda que a Câmara não vai reajustar o subsídio dos vereadores.
"O índice de inflação verificado no período foi de 4,97%, mas arredondamos o reajuste para 5%", explica Milla. Conforme ele, a proibição de horas extras – determinada em decreto assinado por Milla e publicado no início do ano – vem trazendo importante economia para a Câmara. "Com esta redução de despesas, vamos poder conceder o reajuste dos servidores sem impactar no orçamento", explica.
Conforme o presidente, o projeto prevê ainda alterações referentes a alguns cargos, especialmente no que diz respeito à readequação de carga horária. A Câmara pretende, segundo ele, criar dois cargos para intérprete de libras – para atuarem durante as sessões ordinárias, extraordinárias e outros eventos promovidos pelo Legislativo. "Com o fim das horas extras, verificamos a necessidade de adequar a carga horária de alguns cargos, por conta do volume de trabalho. Assim, o projeto prevê que o assistente administrativo 1 passe a ter carga horário de seis para oito horas diárias de trabalho. A jornalista terá carga horária alterada de cinco de para seis horas e o cargo de encarregado de serviço passará de seis para oito horas", explica, reforçando que estão sendo feitas as readequações de alguns servidores em que o trabalho diário dependia de uma carga horária maior e que acabavam realizando horas extras.
Ainda segundo Milla, o projeto prevê a exclusão de função gratificada para o motorista da presidência. "Esta gratificação será transferida para os pregoeiros, já que seu trabalho interfere diretamente para que a Câmara consiga economizar", aponta.
Plano de cargos
Outro projeto que está sendo elaborado pela Mesa Executiva prevê a implantação do plano de progressão de cargos e salários aos servidores do Legislativo. "O objetivo é conceder reconhecimento salarial aos servidores que estão se atualizando e estudando. O objetivo é que a proposta também sirva de exemplo para o Executivo, gerando grande economia com funções gratificadas e horas extras", completa o presidente.