A maioria dos vereadores de Ponta Grossa decidiu manter, durante sessão desta segunda-feira (07) o veto do Executivo à Lei 13.096, que pretendia instituir o Programa IPTU Verde no Município.
Fruto de projeto de Lei do vereador Dr. Magno (PDT), a proposta previa estimular medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, proporcionando, em contrapartida, prioridade nos programas de regularização tributária e similares. Dr. Magno chegou a utilizar a tribuna pedindo que os demais vereadores votassem pela derrubada do projeto. "Esta é uma tendência mundial e que já é realidade em vários municípios brasileiros, como em Tietê, Campos do Jordão, Goiânia, Araraquara. Não se pode remar para trás nesta questão", argumentou o autor da proposta.
O projeto original previa desconto que poderia variar de 3% a 11%, no entanto esta previsão foi retirada no texto do substitutivo geral. "Se fosse um problema de receita, o Executivo poderia planejar o melhor índice de desconto", apontou Dr. Magno.
Segundo o Executivo, o projeto foi vetado devido à inconstitucionalidade da proposta, por ofensa ao princípio do equilíbrio fiscal ou equilíbrio das contas públicas. "A Secretaria Municipal da Fazenda se manifesta contrariamente à medida pelo fato de não estar evidenciado o valor de renúncia de receita com a concessão do benefício proposto, fator este essencial para que o poder Executivo possa avaliar e programar ações sem incorrer em afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal", aponta a justificativa do Executivo.
A Secretaria de Meio Ambiente, também foi contrária à vigência da medida pelo entendimento de que a mesma, além de generalizar em muitos de seus conceitos, não surtirá o efeito desejado em decorrência da complexidade da análise requerida no processo de avaliação dos requisitos à concessão do benefício. Votaram pela derrubada do veto os vereador Dr. Magno e Jorge da Farmácia (PDT). O vereador George de Oliveira (PMN) não estava no plenário no momento da votação, mas fez questão de destacar que era favorável à derrubada do veto.