Uma das principais preocupações da sociedade e administração pública no momento, a pandemia do novo coronavírus, e seus reflexos, também vem sendo constantemente debatida pela Câmara de Vereadores de Ponta Grossa.
Além da aprovação do PL 60/20, que declara estado de calamidade pública no Município devido à covid-19, outros oito projetos tramitam no Legislativo municipal com medidas relacionadas à covid-19; seis deles de autoria do vereador Jorge da Farmácia (Solidariedade); um do vereador Geraldo Stocco (PSB) e outro do vereador Rudolf Polaco (PSL), que foi aprovado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (4).
Do vereador Jorge da Farmácia estão os projetos de Lei 30/20; 74/20; 75/20; 82/20 e 83/20; 86/20. O primeiro prevê a obrigação de notificação ao órgão responsável do Poder Executivo, todos os casos suspeitos e/ou confirmados de diagnósticos com coronavírus. O PL 74/20, dispõe sobre a ampliação da distribuição de cestas básicas para pessoas diretamente afetadas em casos de decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência no âmbito municipal, por meio de parcerias ou convênios feitas pelo Poder Executivo, que deve determinar os requisitos para verificação de pessoas que terão direito às cestas. O PL75/20, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a distribuir álcool gel e máscara pessoas do grupo de risco em caso de doença infectocontagiosa.
Pelo PL 82/20, o Poder Executivo deve providenciar, nas unidades de saúde, a instalação de janelas ou barreiras físicas para redução da exposição da covid-19 nas mesas e estações de atendimento ao público. A proposta prevê que enquanto não forem instaladas as barreiras, os trabalhadores ficam desobrigados de ocupar as mesas ou estações de atendimento.
Já o projeto 83/20 determina a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino em Ponta Grossa, durante o plano de contingência do novo coronavírus; segundo a proposta, estas instituições devem reduzir o valor de suas mensalidade, em no mínino 30%; as partes podem acordar percentual superior ao determinado pelo texto. Se aprovada, a medida servirá também para cursos livres de idiomas e afins, que requerem presença dos alunos em aulas presenciais.
O PL 86/20, por sua vez, determina prioridade para testes para Covid-19 para os profissionais ligados ao sistema de saúde pública e privado, clínicas e/ou hospitais públicos e privados do município.
Do vereador Geraldo Stocco, o PL 77/20 obriga o Poder Executivo a disponibilizar informações sobre despesas, concursos públicos, seleções públicas, compras, parcerias, repasses e transparências referentes ao enfrentamento da covid-19 em link exclusivo para este fim no site da prefeitura. As publicações devem ser atualizadas diariamente com diversas informações. "Esta é uma forma de garantir o uso adequado dos recursos públicos mesmo em tempo de pandemia", justifica o vereador. As propostas tramitam nas comissões permanentes.
Do vereador Rudolf Polaco e outros, o PL 64/20 obriga todas as agências bancárias da cidade disponibilizarem álcool gel 70% nos caixas eletrônicos no período em que estiverem em funcionamento. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (4).