Com dez votos contrários e dez favoráveis, a Câmara de Vereadores de Ponta Grossa derrubou, nesta segunda-feira (18), parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) ao projeto de lei 332/2019, que institui o direito a meia-entrada para policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais.
Na ocasião, os vereadores Professora Rose (DEM), Celso Cieslak (PRTB), Pastor Ezequiel Bueno (Avante) e Sargento Guiarone (PRTB), autores da proposta defenderam a legalidade do texto,que dá direito a meia-entrada destes profissionais em espetáculos teatrais, musicais, circenses, parques, entre outros. A Comissão havia dado parecer contrário à admissibilidade da matéria por considerar que ao dar direito a meia-entrada a estes profissionais, a proposta afronta princípios de livre iniciativa, isonomia, proporcionalidade e razoabilidade. Com o parecer derrubado, o projeto seguirá em tramitação pelas demais comissões.
Organizações sociais
Previsto novamente na ordem do dia, a votação do projeto de lei 179/19, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as entidades qualificadas como organizações sociais, e cria o Programa Municipal de Publicização e a Comissão Municipal de Publicização, foi mais uma vez adiada, desta vez por conta de pedido de vista por um dia do vereador Florenal da Silva (PSD).
A proposta, no entanto, gerou mais uma vez diversas críticas por parte de vereadores. “É nítido que pela proposta o Executivo tenta maquiar contas públicas, já que não é capaz de reduzir o limite de gastos com pessoal”, apontou Eduardo Kalinoski (SD).