A votação de dois projetos de lei – 363/19 e 364/19 – ambos de autoria do Poder Executivo, gerou grande debate entre os vereadores de Ponta Grossa na sessão ordinária desta segunda-feira (25). Os projetos incluem no perímetro urbano de Ponta Grossa, respectivamente, imóvel próximo à Colônia Dona Luiza, denominada Chácara Maria Augusta; e imóvel no bairro Uvaranas, próximo ao Costa Rica, denominado Chácara Bela Vista. Em ambos os terrenos, a intenção dos proprietários é fazer o loteamento das áreas.
Ambos os projetos foram apreciados pelo Conselho da Cidade, que deliberou a favor da inclusão das áreas no perímetro urbano da cidade. Na Câmara, ambos os projetos foram aprovados, depois de debates que duraram mais de uma hora. A dúvida levantada por alguns vereadores, entre eles Eduardo Kalinoski (PSDB), é semelhante ao que foi debatido em reunião do Conselho da Cidade: para alguns conselheiros e vereadores, o ideal seria aguardar as determinações do Plano Diretor. "É delicado esta Casa votar projetos sem conhecimento do Plano Diretor do Município, que já deveria ter vindo para esta Casa há muito tempo", afirma Kalinoski.
O vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM), destaca que desde 2005 a cidade aguarda pela aprovação de um Plano Diretor. "Assim, se esta Casa não tivesse feito seu trabalho, investimentos importantes no município não teriam acontecido", aponta. Mairnardes ressaltou ainda que o fato de um imóvel ser incluído no perímetro urbano do município não dá garantia de que os loteamentos serão aprovados.
"O Plano Diretor não vem até o final deste ano para a Câmara, nem no início do ano que vem. Depois de protocolado, vai tramitar nas comissões e serão feitas audiências públicas. Assim, a votação deve ficar para depois do período eleitoral, isso se for votado ano que vem", destacou o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PV).
No final de setembro deste ano, o Plano Diretor e de Mobilidade Urbana foram entregues à Prefeitura pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan). No entanto, segundo a assessoria da comunicação do Município, antes dos projetos serem protocolados na Câmara, percebeu-se que os documentos não estavam na formatação prevista na Lei Orgânica do Município. Assim, os planos Diretor e de Mobilidade retornaram para a empresa responsável pela elaboração para adequação do documento e já voltaram para a Prefeitura. Agora, faltam somente manifestações internas para ser encaminhado novamente à Câmara, o que deve acontecer nos próximos dias.
Apesar da ampla discussão, ambos os projetos foram aprovados em primeira discussão.
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Ainda na sessão desta segunda-feira, os vereadores aprovaram, em segunda discussão, o PL 356/2019, do vereador Celso Cieslak (PRTB), que dispõe sobre normas para instalação de torres de transmissão de telefonia e outras fontes emissoras em Ponta Grossa. O objetivo é estabelecer, entre outras coisas, a instalação das torres com distância mínima de residências, hospitais, escolas.
E, em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de lei 295/18, do vereador Felipe Passos (PSDB), que promove alterações na lei 8.431/2005, que dispõe sobre os instrumentos de proteção ao patrimônio cultural do Município. O projeto determina que os bens imóveis públicos ou particulares que forem tombados definitivamente e que se destinarem a uso público, deverão observar, tanto quanto possível, as normas de acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida previstas na legislação federal e municipal vigente.