A Câmara de Ponta Grossa realiza hoje, a partir das 14 horas, no Plenário, audiência pública para discutir os sete projetos de lei que tramitam no Legislativo e que serão anexados ao Plano Diretor. Nos próximos dias, a Casa também deve sediar duas novas audiências públicas, organizadas pelos vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Segurança Pública, que serão realizadas, respectivamente, nos dias 29 deste mês e no dia 5 de junho.
Há cerca de duas semanas a Câmara está disponibilizando em seu site a íntegra dos projetos de lei que devem compor os anexos do Plano Diretor do Município. O objetivo, destaca o presidente da Comissão Especial Temporária instalada para analisar estas propostas, vereador Alessandro Lozza de Moraes (PSDB), é garantir que as pessoas possam se preparar para integrar o debate.
Foram convidadas para integrar a audiência de hoje entidades como a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg), Associação dos Engenheiros e Arquitetos (AEAPG), Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), entre outras. Também foram convidamos os deputados estaduais e federais que representam o Município.
As proposições que devem ser debatidas hoje são relacionadas ao zoneamento urbano; estudo de impacto de vizinhança; outorga onerosa para construir; transferência do direito de construir; preempção, relacionado às políticas para regularização fundiária e desapropriação; operações urbanas consorciadas; e ao sistema viário.
Segurança
Ontem, a vereadora Ana Maria de Holleben (PT) usou a tribuna da Câmara para destacar que a CPI da Segurança Pública pediu mais prazo para concluir seu relatório final tendo em vista a identificação de duas questões pertinentes e para as quais é necessário propor soluções: a segurança nos bancos e a relação entre drogadição e segurança pública. O primeiro tema será debatido no dia 29, enquanto o segundo será alvo da audiência realizada em junho. Quando se fala em segurança sempre se destaca que é necessário construir mais cadeias, contratar mais policiais, mas não é só isso que é preciso, expôs.
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Ontem, vereadora Ana Maria usou a tribuna para anunciar a realização de mais duas audiências públicas pela CPI da Segurança |