A Câmara Municipal de Ponta Grossa cancelou a sessão ordinária desta quarta-feira (19), por conta do falecimento da radialista Cléo Teixeira, cujo velório está acontecendo na sede do legislativo.
Por conta disso, uma sessão extraordinária foi convocada para amanhã (20), às 14 horas, horário regimental. A Câmara Municipal, através de seu presidente, Daniel Milla (PV) e demais vereadores e servidores públicos lamentam profundamente a morte de Cléo Teixeira, e solidariza-se com os familiares e amigos.
Conhecida como a 'Rainha do Rádio de Ponta Grossa', aos 68 anos, Cléo Teixeira morreu na noite de terça-feira (18) no hospital Santa Casa de Misericórdia onde estava internada há mais de 30 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Cleo foi vítima de um acidente vascular cerebral hemorrágico (AVC). O sepultamento está previsto para acontecer às 17 horas no cemitério Parque Campos Gerais.
Plano Diretor
A expectativa é que uma das principais discussões na Câmara envolva a formação da comissão especial que analisará o projeto de Lei 451/2019, de autoria do Poder Executivo, e que dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Ponta Grossa. A comissão deverá ser composta por cinco vereadores, e, caso não haja consenso, os vereadores votam, em plenário, como ficará formado o grupo.
O Plano Diretor traça o ordenamento para o território da cidade e indica diretrizes e instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira equilibrada e planejada pelos próximos dez anos. Para elaboração do Plano Diretor e também do Plano de Mobilidade – que também deve ser analisado pela Câmara neste ano – a empresa contratada para o trabalho – a Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria iniciou em março de 2018 o trabalho em conjunto com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan). No final de setembro de 2019, os planos foram entregues à Prefeitura, que encaminhou as propostas à Câmara. Além de passar pela análise dos vereadores, a própria Câmara deve promover, no próximo ano, audiências públicas para debater as propostas.
Ordem do dia
Entre os projetos que serão discutidos pelos vereadores nesta quinta-feira está o PL 409/19, de autoria do Poder Executivo e que ajustes na Lei 6.857/2001 – o Código Tributário do Município, por meio de revogação de trecho da lei que determina que o lançamento da contribuição de melhoria será efetuado no máximo em 60 dias após a conclusão da obra pública. No entanto, aponta o Executivo, a adequação se dá necessária porque o Código Tributário Nacional não prevê prazo para o lançamento de contribuição de melhoria, permanecendo para ela o prazo de cinco anos a contar do fato gerador.