A utilização de narguilés em locais fechados pode ser proibida por lei municipal em Ponta Grossa. Fruto do projeto de Lei 232/2017, do vereador Mingo Menezes (DEM), o texto foi aprovado em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (25).
O projeto foi alvo de bastante discussão de vereadores que defenderam a proposta e de outros que criticaram o projeto. "Sou contra proibir. Temos que fazer campanhas educativas alertando sobre os riscos, mas não podemos proibir as pessoas de fumarem", apontou George de Oliveira (PMN).
O vereador Dr. Magno (PDT), por sua vez, defendeu a proposta. Ele ressaltou os malefícios à saúde causados pelo narguilé e destacou que as pessoas que não fumam muitas vezes são prejudicadas pela fumaça emitida pelo narguilé. "Se defende apenas quem quer fumar. Mas, e as pessoas que não querem fumar, mas querem frequentar o bar ou restaurante?", defende o parlamentar, que também é médico.
O vereador Rudolf Polaco (PPS), integrante da Comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou voto em separado da comissão. Segundo ele, a Lei 9.988/2009 já regulamenta a utilização de qualquer produto fumígeno no município, trazendo previsão expressa sobre a proibição do consumo em ambientes fechados.
Texto
Pelo substitutivo geral aprovado, fica proibido, em Ponta Grossa, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, cachimbos do tipo narguilé ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados. A lei não se aplica aos estabelecimentos específicos e exclusivamente destinados à comercialização e/ou consumo no próprio local dos produtos citados, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada. A proposta ainda prevê que a venda de produtos usados no narguilé seja vetada a pessoas com menos de 18 anos de idade.
Os estabelecimentos que descumprirem a lei terão multa que pode chegar a mais de R$ 1.550, em caso de reincidência, e até mesmo suspensão do alvará de localização e exercício das atividades por 30 dias.
Em sua justificativa, o autor do projeto destaca que o objetivo não é proibir o uso de narguilés, apenas restringi-lo em locais fechados e públicos, devido aos problemas de saúde ocasionados por estes produtos.
O projeto volta a ser apreciado pela Câmara, em segunda discussão, na sessão de quarta-feira (27).