Os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, nesta quarta-feira (29), projeto de Lei 21/20, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei do Passe Livre (12.071/15) ampliando o benefício para os estudantes usuários de serviços de entidades socioassistenciais, vinculadas à Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG).
O benefício, conforme a lei, será destinado aos estudantes que participam regularmente de segunda a sexta-feira, durante todo o ano letivo, de projetos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos em instituição conveniada à FASPG. Assim, aos alunos que se deslocam a menos de 2 quilômetros entre a instituição de ensino e a instituição social será permitida a ampliação do horário de utilização do Passe Livre. Para os usuários que moram a mais de dois quilômetros entre a instituição de ensino e instituição social será realizada a doação de crédito adicional que será utilizado no horário de funcionamento do serviço. Para os usuários que não atendam aos critérios de distância entre casa-instituição de ensino, mas que residam a mais de 2 quilômetros da instituição social, será permitida a doação de dois créditos que devem ser usados para frequentar o serviço. A Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT) estima que o custo adicional para ampliar o benefício a estes estudantes será de R$ 17.055.
Também foi aprovada emenda modificativa ao PL, apresentada pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que amplia o benefício para os estudantes de curso preparatório para vestibular, desde que ofertado gratuitamente, com comprovação mediante apresentação de comprovação de matrícula ou documento que ateste a gratuidade e controle de frequência.