A Câmara de Ponta Grossa aprovou, em segunda discussão, na sessão desta quarta-feira (8), o PL 28/18, de autoria da Professora Rose (PSB), que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas no caso de vandalismo e/ou depredação do patrimônio público em Ponta Grossa. O projeto, que depende agora de sanção do executivo prevê, independente de responsabilização civil e penal, sanção administrativa e multa para cidadãos flagrados depredando imóveis públicos. Se a infração for cometida em escolas municipais, Cmeis ou unidades de saúde, a multa será aplicada em dobro.
A proposta foi elogiada por outros vereadores. "O objetivo é coibir esta prática de maneira eficiente, conscientizando a população que cuidar do patrimônio público é uma questão de cidadania", aponta a vereadora. Para ela, a medida se faz necessária devido ao crescente número de ações de vandalismo, especialmente em escolas e unidades de saúde.
A proposta de Rose prevê que em casos de vandalismo ou depredação, o responsável, quando identificado, será multado inicialmente em cinco valores de referência (VRs), cerca de R$ 390. Em caso de reincidência, a multa dobra.