Na primeira sessão ordinária de 2019, realizada nesta segunda-feira (18) os vereadores de Ponta Grossa de Ponta Grossa discutiram e aprovaram diversos projetos de leis. Entre eles está o PL 143/2018, do Executivo, que altera a lei 6.327/1999, que dispõe sobre o Código de Obras do Município. Na prática, a lei promove adequação na legislação municipal de forma a estabelecer os meios que garantam a preservação dos passeios por parte daqueles proprietários de imóveis que não zelam pela construção e manutenção dos passeios em frente à sua propriedade.
O texto aprovado, em primeira discussão, conforme a subemenda substitutiva apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, determina prazo para conserto das calçadas de 45 dias – o prazo previsto pelo Executivo era de 30 dias. Além disso, as intimações por parte da Prefeitura poderão ser feitas diretamente, por via postal ou por meio de edital no Diário Oficial. Conforme o PL aprovado, caso o conserto não seja providenciado pelo proprietário dentro do prazo estipulado, o Município fará o conserto e aplicará multa no valor de 50 Valores de Referência (VRs), o que equivale a R$ 3.892,50, além de inscrição em Dívida Ativa do valor do custo do reparo, conforme definido em decreto do Poder Executivo.
De acordo com mensagem do Executivo enviada à Câmara e assinada pelo prefeito Marcelo Rangel (PSDB), a medida pretende garantir a ordenação das vias, mobilidade e segurança dos pedestres, e foi elaborada nos mesmos moldes de outros municípios paranaenses. "Ao mesmo tempo, a proposta busca promover a justiça social para com aqueles proprietários que, em sua maioria, já construíram e zelam pela manutenção de passeios em frente a seus imóveis", destaca.
Na ocasião também foi aprovado o PL 49/2018, de autoria do vereador Ricardo Zampieri (PSL), que institui o 'Programa Doadores do Futuro' nos quartos e quintos anos da Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre a importância da doação de sangue e medula óssea.
Transporte coletivo
Ao usar a tribuna na primeira sessão ordinária do ano, o possível reajuste do valor da tarifa do transporte coletivo foi o tema abordado pelos vereadores Ricardo Zampieri (PSL), Florenal Silva (Pode), George de Oliveira (PMN) e Geraldo Stocco (Rede). Para discutir o assunto, a Câmara vai sediar, na quinta-feira (21), às 19 horas, audiência pública sobre o tema. O encontro foi convocado pelo vereador George e deve reunir representantes do setor, comunidade e os próprios vereadores.