Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19) na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 230/2018 – do executivo – que altera a lei n. 9.472, estabelecendo regras especiais aplicáveis à relação de trabalho dos empregados públicos municipais.
Pelo projeto de lei, a Prefeitura concederá licença remunerada a três empregados com todas as vantagens do serviço efetivo, para a realização do trabalho no Sindicato dos Empregados Públicos Municipais – Sindserv – que serão indicados pela diretoria da entidade sindical. Segundo mensagem encaminhada pelo executivo, a medida atende solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, devido à necessidade de realocação dos servidores por motivos de déficit de pessoal técnico junto ao quadro de pessoal da administração direta e indireta do município. Atualmente, o executivo concede licença remunerada a sete funcionários.
O projeto foi bastante debatido na Câmara por parte de vereadores que se manifestaram contra e favoráveis à medida. "Para mim, esta é uma ação de revanchismo por parte da Prefeitura", destacou George de Oliveira (PMN). O vereador Rogério Quadros (MDB), também manifestou-se contrário à proposta. "Se deixarmos o sindicato sem a força, que são os trabalhadores, ele perde sua representatividade".
Daniel Milla (PV), por sua vez, defendeu que, por meio de conversas, o executivo deixou claro que não se trata de retaliação, tratando-se de uma medida administrativa "e não temos como contrariar uma decisão que é administrativa interna". Além de George e Rogério Quadros, os vereadores Geraldo Stocco (Rede) e Dr. Zeca (PPS) votaram contrários ao projeto.