Reunidos nesta terça-feira (21), em sessão extraordinária, os vereadores de Ponta Grossa analisaram uma série de projetos de autoria do Executivo, alguns em regime de urgência. Entre os principais assuntos da pauta estiveram dois projetos de lei – PL 02/20 e PL 01/20 – que autorizam a abertura de crédito especial na ordem de R$ 4,1 milhões – que já estão nos cofres da Prefeitura e que são oriundos da cota do município referente ao leilão de áreas do pré-sal. Os projetos analisados, e aprovados pelos vereadores, definem a destinação da verba.
Na abertura da sessão, os vereadores aprovaram regime de urgência na análise dos PLs 01/20, 02/20 e 03/20 – este que trata sobre o transporte especial para alunos -; o encontro foi interrompido para que as comissões analisassem as propostas e emitissem os pareceres. De volta à sessão, os projetos foram discutidos e aprovados, em duas discussões, durante duas sessões extraordinárias. Os projetos seguem agora para análise do Poder Executivo, que deve sancionar ou vetá-los.
Pré-sal
Fruto da cota que o município tem direito referente ao leilão de áreas do pré-sal, PG recebeu R$ 4,1 mi, que, segundo a legislação, devem ser aplicados em despesas previdenciárias e investimentos. Assim, o PL 01/20 autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3,4 milhões, sendo R$ 2 milhões que a Secretaria da Fazenda destinará para pagamento de encargos previdenciários; R$ 500 mil para ampliação e melhorias no Centro Agropecuário Municipal, R$ 416,3 mil para despesas de exercícios anteriores da Secretaria de Serviços Públicos e R$ 491,1 mil para a Secretaria de Saúde, que serão investidos na reforma e ampliação do almoxarifado da secretaria, em terreno onde fica barracões do Instituto Brasileiro de Café (IBC).
O PL 02/20, por sua vez, determina que R$ 710,7 mil dos recursos do pré-sal sejam destinados para a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, para pagamento de despesas com obras de infraestrutura no Aeroporto Sant'Ana. "Esperamos que este dinheiro seja bem aplicado no governo municipal, já que é uma verba extra que vem reforçar o caixa", afirmou Florenal da Silva (Pode). "O recurso é bem vindo, pena a falta de critério e direcionamento do dinheiro para áreas prioritárias como a saúde", criticou George Luiz de Oliveira (PMN), ao criticar a destinação de recursos para aeroporto.
Outros
O projeto mais discutido entre vereadores foi o PDL 01/20, que autoriza o prefeito Marcelo Rangel (PSDB), a ausentar-se do país entre os dias 29 de janeiro e 12 de fevereiro. Isso acontece porque as viagens internacionais e férias do prefeito precisam ser aprovadas pelo Legislativo. Assim, neste período, a vice-prefeita, Elizabeth Schmidt, estará à frente do Executivo Municipal. Com 14 votos favoráveis e seis contrários, o PDL foi aprovado. "Não sou contra o prefeito tirar férias, isso é um direito. Mas, a crítica é em relação ao momento que o prefeito sai de férias, quando o TCE [Tribunal de Contas do Estado] investiga possíveis fraudes no abastecimento da frota", destaca George.
A Câmara aprovou ainda projeto que institui o transporte especial para alunos com deficiência às instituições de ensino especial para escolarização e que frequentam o ensino regular no município (PL 03/20), que tramita em regime de urgência. O projeto atende solicitação da Secretaria de Educação – que passa a ter supervisão dos serviços. O projeto foi aprovado, com destaque que rejeitou o inciso segundo do artigo 7º, que determinava que para ter acesso ao transporte, o aluno deveria residir a mais de dois quilômetros da unidade escolar.
Também foi aprovado projeto que declara a utilidade pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Lucia Pacher – educação infantil e ensino fundamental (PL 428/19).
A Câmara deve retomar as sessões ordinárias no dia 17 de fevereiro.